Na abertura da sessão plenária da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta quarta-feira (9/4), a ministra Nancy Andrighi afirmou que propôs a criação de um Tribunal Internacional do Clima e do Meio Ambiente à Conferência de Alto Nível da ONU sobre Segurança Humana e Justiça Climática, durante a Conferência de Alto Nível da ONU sobre Segurança Humana e Justiça Climática.
Além da criação do Tribunal, Andrighi defendeu que este funcione na região amazônica, em Belém ou Manaus. Segundo a ministra, teria um “simbolismo muito especial” ser o Brasil a sede deste Tribunal, visto que o país é o terceiro no ranking mundial em ações propostas contra o Estado envolvendo violação climática.
“Nós temos 127, a Inglaterra está com 139, e o primeiro são os Estados Unidos com 1,8 mil ações em andamento. Então, nós somos o terceiro país no mundo, nós temos a maior biodiversidade e nós temos a Amazônia”, disse Andrighi no evento preparatório para a COP30, apelidado de Contribuição para a Cúpula do Clima.
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A ministra pontuou que, além do Brasil, a França – representada na Conferência pela Corte de Cassação Francesa – tem feito esforços para que a sede do possível Tribunal do Clima seja em território francófono, por anteriormente já terem feito reuniões de proteção ao meio ambiente.
Contudo, Andrighi ressaltou que acredita que o Brasil pode lutar, trabalhar e continuar investindo na ideia para que a sede do Tribunal Internacional do Meio Ambiente seja instalada no país.
No evento, a ministra presidiu a segunda sessão plenária, sobre a criação pela ONU do Tribunal Internacional da Justiça Climática. A conferência foi presidida pelo governador do Pará, Helder Barbalho (MDB-PA), e o ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o presidente de honra das discussões.
O evento, realizado na última segunda-feira (7/4), foi uma iniciativa do Comitê Permanente da América Latina para a Prevenção do Crime (COPLAD), vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU), com auxílio do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
O objetivo era contribuir para a COP30 por meio do debate de perspectivas para a combinação de políticas integradas de governança e cooperação multilateral para redução dos custos humanos relacionados aos impactos ambientais extremos.