Ministra Assusete Magalhães destaca importância dos precedentes para as cortes de segunda instância Post publicado:21/06/2024 Categoria do post:STJ Ministra Assusete Magalhães destaca importância dos precedentes para as cortes de segunda instância Leia mais artigos Post anteriorAplicação da pena abaixo do mínimo legal e superação da Súmula 231-STJ Próximo postCorte não conhece de agravo que se limitou a contestar alerta incluído em decisão sobre recurso extraordinário Você também pode gostar Lançamento de obra sobre direito contemporâneo presta homenagem ao professor Nelson Luiz Pinto 17/12/2025 Credenciadora de cartão não responde solidariamente por dívida entre subcredenciadora e lojista 25/10/2025 FGTS não pode ser penhorado para pagamento de honorários advocatícios 23/10/2024
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