Ministra Assusete Magalhães destaca importância dos precedentes para as cortes de segunda instância Post publicado:21/06/2024 Categoria do post:STJ Ministra Assusete Magalhães destaca importância dos precedentes para as cortes de segunda instância Leia mais artigos Post anteriorAplicação da pena abaixo do mínimo legal e superação da Súmula 231-STJ Próximo postCorte não conhece de agravo que se limitou a contestar alerta incluído em decisão sobre recurso extraordinário Você também pode gostar Presidente da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás segue afastado da função e do cargo de vereador 03/01/2025 Sexta Turma vê excesso de prazo na investigação e suspende alienação antecipada de bens apreendidos 23/10/2023 Direito real de habitação pode ser estendido a filho incapaz, decide Terceira Turma 07/11/2025
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