Ministra Assusete Magalhães destaca importância dos precedentes para as cortes de segunda instância Post publicado:21/06/2024 Categoria do post:STJ Ministra Assusete Magalhães destaca importância dos precedentes para as cortes de segunda instância Leia mais artigos Post anteriorAplicação da pena abaixo do mínimo legal e superação da Súmula 231-STJ Próximo postCorte não conhece de agravo que se limitou a contestar alerta incluído em decisão sobre recurso extraordinário Você também pode gostar Fortalecimento da cooperação e conexões históricas marcam abertura de encontro entre Brasil e Angola, no Rio 15/05/2026 Repetitivo discute reconhecimento de prescrição intercorrente em processo administrativo de estados e municípios 11/12/2024 Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados sobre direito público 22/01/2024
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