Ministra Assusete Magalhães destaca importância dos precedentes para as cortes de segunda instância Post publicado:21/06/2024 Categoria do post:STJ Ministra Assusete Magalhães destaca importância dos precedentes para as cortes de segunda instância Leia mais artigos Post anteriorAplicação da pena abaixo do mínimo legal e superação da Súmula 231-STJ Próximo postAprovado pela CCJ do Senado, PL que libera jogos de azar não será votado no semestre Você também pode gostar Repetitivo discute aplicação do CDC em ações indenizatórias decorrentes do desastre de Brumadinho 25/09/2024 Mantida prisão de dono de clínica clandestina denunciado por tortura 08/01/2025 Exposição inaugurada nesta terça (23) mostra detalhes do tribunal pelos olhos de quem o faz 23/04/2024
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