O ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT-SP), se posicionou nesta quarta-feira (28/5) contra a liberação dos cigarros eletrônicos e dispositivos similares. Durante o lançamento da campanha em alusão ao Dia Mundial Sem Tabaco, em Brasília, Padilha disse que não foi procurado pela indústria ou por outros setores do governo para falar sobre o assunto.
Ainda assim, o ministro garantiu ser favorável à manutenção da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe o comércio dos chamados vapes. Em 2024, a Anvisa reforçou a proibição da comercialização, importação e propaganda dos DEFs, por meio da RDC 855/2024. “O Brasil tem um patamar de uso desses dispositivos entre 5 e 7 vezes menor que em outros países que liberaram a comercialização. Isso mostra o acerto da decisão da Anvisa”, defendeu.
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Segundo o diretor-geral do Instituto Nacional de Câncer (Inca), Roberto Gil, os dados corroboram a posição do ministério. “No último ano tivemos um aumento, mas foi o uso de cigarros comuns que aumentou no último ano”, afirmou. “No Dia Mundial Sem Tabaco, renovamos nosso compromisso com a saúde pública e com políticas que salvam vidas. O desafio hoje é proteger as novas gerações do cigarro eletrônico, estratégia da indústria para formar novos dependentes”, destacou.
Entre 2022 e 2024, as terapias com abordagem cognitivo-comportamental prestadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) saltaram de 42,3 mil para 83 mil atendimentos, um aumento de 96,4%, segundo o Ministério da Saúde. A participação dos usuários da rede pública de saúde em atividades coletivas passou de 124 mil para 266 mil (+114%); as visitas domiciliares, de 1,28 milhão para 2,25 milhões (+75%); e as consultas clínicas, de 13,6 milhões para 14,4 milhões (+5,6%).
Estudo sobre tabaco
De acordo com o estudo do Inca “A Conta que a Indústria do Tabaco Não Conta”, divulgado nesta mesma quarta-feira, para cada R$ 1 de lucro da indústria do tabaco, o governo federal gasta R$ 5 com doenças causadas pelo fumo.
Em 2019, cada R$ 0,156 milhão de lucro de empresas de tabaco estabelecidas no Brasil com a venda de cigarros legais foi equivalente a uma morte por doenças cardíacas isquêmicas, AVC, DPOC ou câncer de pulmão atribuível ao tabagismo.
O custo direto médio e o custo total médio (direto e indireto) equivalentes a uma morte pelas doenças selecionadas foram estimados em R$ 0,361 milhão e R$ 0,796 milhão, respectivamente. Ao combinar essas duas equivalências, chega-se a conclusão de que, para cada R$ 1 lucro obtido pela indústria do tabaco, o Brasil gasta 2,3 vezes esse valor com custo direto do tratamento de doenças relacionadas ao tabaco e 5,1 vezes esse valor com o custo total (direto e indireto) dessas doenças.
“É fundamental mensurar o impacto da comercialização dos produtos da indústria do tabaco sobre os custos atuais para a sociedade brasileira para buscar sua responsabilização e ressarcimentos. Uma parcela do lucro obtida com essa venda pode ser usada pela indústria do tabaco em ações de estímulo à iniciação de jovens e crianças no tabagismo, a fim de repor os usuários atuais que vão adoecer ou falecer. Isso, por sua vez, também vai gerar custos futuros”, afirma o epidemiologista e pesquisador do Inca André Szklo, um dos autores do estudo.