A aprovação da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, com texto praticamente inalterado do governo, foi uma boa notícia para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua equipe econômica. Entretanto, a próxima semana já começa com um alerta: a MP 1303, que tributa investimentos, pode caducar. Nesta semana, o relator da proposta cedeu em mais um ponto em busca de facilitar o trâmite:
Por que importa: a MP é um desdobramento da crise do IOF aberta em junho deste ano. O texto é a principal medida arrecadatória para compensar o valor estimado pelo recuo no IOF. A regra que limita compensações tributárias já tem acordo com o setor privado, mas o governo depende da aprovação da MP para fazer valer esse recurso, estimado em R$ 10 bilhões, no orçamento do ano que vem e deste ano.
Falando sobre orçamento…
E sobre eleições…
Além da reforma da renda, o governo busca mais trunfos para as eleições de 2026. Há algumas ideias na mesa:
- 3. Ala do governo começa a defender reajuste ‘robusto’ do Bolsa Família para 2026
- 4. CNH: Minuta prevê que carga horária de aulas práticas sejam livremente combinadas com instrutor
- 5. Ideia de tarifa zero nacional para transporte é incipiente e tem resistência na área econômica
Adeus, CLT
Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento que trata do reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas ou entregadores e aplicativos. O tema, conhecido como uberização, reflete o escanteamento da CLT. O fenômeno chamou atenção de um advogado trabalhista:
Aliás, a legislação trabalhista também é alvo de adaptação ao cenário atual no serviço público. Nesta semana, o coordenador do grupo da reforma administrativa na Câmara dos Deputados, Pedro Paulo (PSD-RJ) apresentou o pacote de propostas e deu um recado:
Falando sobre trabalho, você viu?
O trabalhador passou a desenvolver características femininas no corpo após injetar substância por acidente, e diz que não teve socorro da empresa. A indenização foi de R$ 1,5 milhão para R$ 80 mil.
Intoxicação por metanol
Os crescentes casos suspeitos de intoxicação por metanol e as mortes confirmadas pela contaminação mobilizaram todo setor de vigilância sanitária do país — que espera uma alta nas contaminações:
Foi aberta uma investigação e até agora não se sabe a origem do composto na bebida. A Câmara dos Deputados, por sua vez, aprovou urgência para o projeto que torna adulteração de bebidas crime hediondo. Além de criminal, a responsabilização também é civil. O Ministério da Saúde recomenda à população que evite o consumo de bebidas alcoólicas, especialmente destilados.