Chegamos quase ao fim da semana com atenções voltadas ao voto de André Mendonça no julgamento do Marco Civil da Internet, ao mandado de prisão de Carla Zambelli e à popularidade de Lula.
🚨 Breaking news: Na noite de quarta (4), Trump proibiu a entrada de estrangeiros de 12 países. Leia no New York Times (sem paywall).
Boa leitura!
1. O ponto central: ‘Mentir é errado, mas não é crime’
André Mendonça continua nesta quinta (5) a leitura de seu voto no julgamento do Marco Civil da Internet. Até agora, o ministro indicou que não deve afastar o artigo 19 em sua totalidade.
Em um trecho do voto, ele concluiu que há dificuldade em estabelecer o que seja a própria verdade — e, assim, seria inadequado solucionar problemas complexos apenas por meio de uma norma jurídica.
- “Por si só, mentir é errado, mas não é crime.”
Pela frente: Mendonça deve propor uma responsabilização das plataformas mais “leve” que as apresentadas pelos relatores Dias Toffoli e Luiz Fux. Ele deve ir mais na linha do ministro Barroso, de que é preciso alguma ordem judicial para remoção de conteúdo.
Panorama: Existe grande expectativa de empresas, sociedade e governo sobre a tese a ser definida pelo Supremo, diante da indefinição do Executivo e do Legislativo nesta pauta.
2. Prenda-me se for capaz
Alexandre de Moraes determinou que as principais redes sociais suspendam os perfis de Carla Zambelli sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O ministro também incluiu o nome da deputada na difusão vermelha da Interpol.
Enquanto isso, integrantes do governo Trump sinalizaram a aliados brasileiros que um eventual pedido de extradição da deputada não seria aceito, segundo reportagem da Folha de S.Paulo (com paywall).
Com base na informação, Zambelli estaria reconsiderando a ida à Itália, onde sua situação tenderia a ser mais precária.
3. R$ 6,9 bi no acordo de Mariana
O ministro Luís Roberto Barroso informou na sessão desta quarta (4) que R$ 6,9 bilhões do acordo de repactuação pelo desastre de Mariana (MG) foram distribuídos até o momento para vítimas, União e estados.
Confira os números:
- 52 mil acordos individuais;
- R$ 2 bilhões para pessoas físicas;
- R$ 2 bilhões para a União;
- R$ 1,9 bilhão para MG e ES (sendo R$ 1,5 bilhão para MG);
- Dos 26 municípios que aderiram (49 afetados) foram distribuídos R$ 135 milhões;
- Foram pagos R$ 400 milhões para o INSS.
Os valores divulgados por Barroso estão disponíveis no I Relatório Semestral de Monitoramento do Novo Acordo da Bacia do Rio Doce, entregue ao presidente da Corte pelo desembargador Edilson Vitorelli, do TRF6. Leia a íntegra do documento.
4. Desaprovação recorde
A desaprovação ao governo Lula avançou mais um ponto percentual desde março, de 56% para 57% — maior índice do mandato —, segundo a Genial/Quaest divulgada na quarta (4).
O histórico desse levantamento mostra que, entre janeiro e junho, o percentual foi de 49% para 57%, enquanto a aprovação recuou de 47% para 40%.
Por que importa:
- A pesquisa foi feita presencialmente e registra os efeitos de uma sequência de crises, especialmente o escândalo no INSS e a reação ao aumento do IOF.
- Mesmo com medidas econômicas populares e dados que mostram melhora na percepção da economia, o Planalto ainda não conseguiu reverter o desgaste.
Confira a seguir os principais destaques da pesquisa.
📉 Lula atingiu desaprovação recorde.
- 57% desaprovam o governo Lula — maior índice do mandato.
- A aprovação caiu para 40%.
- 43% avaliam o governo como ruim ou péssimo; apenas 26% consideram bom ou ótimo, e 28% classificam a gestão como regular.
📉 A desaprovação subiu entre grupos que antes eram mais favoráveis.
- Mulheres: 54% desaprovam.
- Católicos: a desaprovação (53%) superou a aprovação (45%).
- Eleitores com até ensino fundamental: 47% desaprovam.
- Renda até 2 salários mínimos: 49% desaprovam; há empate técnico com a aprovação (50%).
📉 O sentimento geral piorou.
- 61% acham que o país está na direção errada (eram 50% em janeiro).
- 56% consideram este governo pior que os anteriores de Lula.
- 44% dizem que está pior até do que o governo Bolsonaro.
5. Empresas na COP30
O governo deve começar a reunir, nos próximos dias, organizações interessadas em marcar presença oficial na COP30.
Por que importa: A lista de organizações interessadas — empresas, instituições científicas, movimentos sociais — será avaliada pelo governo e passará por uma curadoria, inclusive com critérios de reputação, Vivian Oswald escreve no JOTA Pro.
A fundo: Existem duas opções de participação. Patrocínio e compra de espaços/pavilhões/escritórios na chamada zona verde da COP30. É ali que acontecerão os eventos para além das negociações no âmbito da Convenção das Nações Unidas.
Pela frente: Tudo será tratado diretamente com o governo, inclusive os patrocínios, que também passarão por triagem prévia dos interessados:
- Serão selecionados por perfil e valores, com critérios objetivos ainda não divulgados.
- Poderão ter espaços na zona verde.
6. Bases de negociação
Geraldo Alckmin comentou na quarta (4) o decreto assinado por Trump que afeta a indústria de aço brasileira. Ele reiterou que a medida não foi direcionada apenas ao Brasil, mas a todos os exportadores.
- “É ruim para todo mundo, porque você vai encarecer os produtos. No caso do aço, há uma complementariedade econômica [com o Brasil]. Nós somos o segundo maior comprador do carvão siderúrgico americano. Compramos o carvão siderúrgico, produzimos o semielaborado e vendemos para os EUA, que faz o elaborado, o motor, o automóvel, o avião. É uma cadeia importante.”
Panorama: As negociações comerciais continuam e o Brasil está na lista dos 20 países escolhidos pelos americanos para conversar numa primeira rodada — o que é visto com bons olhos pelo governo brasileiro.
⚡ Choque de realidade: Desde a meia-noite desta quarta (4), as bases dessas negociações mudaram. O que se discutia até aqui era a redução de uma tarifa de 25% para a chamada seção 232, que inclui aço, alumínio, automóveis e autopeças. Agora, parte-se de uma base nova, de 50%, o que fere ainda mais a indústria nacional.
Pela frente: O Brasil ainda não recebeu as demandas americanas para começar a tratar dos detalhes e concessões que serão feitas de lado a lado. Até onde se sabe, Washington quer derrubar barreiras tarifárias — etanol continua a ser uma obsessão, assim como carne de porco — e não tarifárias.
7. Niède Guidon, 92
Principal defensora da conservação do Parque Nacional da Serra da Capivara, patrimônio cultural da humanidade no Piauí, a arqueóloga Niède Guidon morreu nesta quarta (4), aos 92 anos.
- Nascida em Jaú (SP), formada pela USP e doutora pela Universidade de Paris, ela ajudou a revolucionar a compreensão sobre a ocupação humana nas Américas.
- Em 1986, publicou na revista Nature, junto com Georgette Delibrias, um artigo relatando escavações no Boqueirão da Pedra Furada em que identificou artefatos humanos e vestígios de fogueiras com cerca de 40 mil anos — dezenas de milhares de anos antes do que as evidências à época indicavam.
No livro “Admirável Novo Mundo: Uma história da ocupação humana nas Américas” (Cia. das Letras), o jornalista Bernardo Esteves escreve:
- “No portão de entrada da casa de Guidon há uma grande placa cor-de-rosa com o conhecido verso que Dante Alighieri usa para descrever sua chegada à porta do inferno: ‘Lasciate ogni speranza voi ch’entrate’, ou ‘Abandonai toda esperança vós que entrais’. A escolha é reveladora do temperamento da dona da casa, uma personalidade respeitada e temida em São Raimundo Nonato por sua firmeza e determinação. A resiliência talvez fosse uma condição imprescindível para que ela prosperasse diante das adversidades que encontrou para manter o parque nacional funcionando.”
Leia o obituário na Folha de S.Paulo (sem paywall).
8. 📸 Despedida: A Pedra Furada
Neste 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, uma vista da Pedra Furada, formação rochosa que brasileiros ancestrais puderam admirar e que Niède Guidon batalhou para preservar.