Dos R$ 300 bilhões que o governo empacotou de crédito do programa Nova Indústria Brasil (NIB), a maior parte será feita sem subsídios públicos. São R$ 193 bilhões (64,3% do total) de financiamento a “taxas de mercado”, conforme documento do governo obtido pelo JOTA. Essas são as operações tradicionais do BNDES cuja fonte de financiamento são os recursos do FAT ou de captações a mercado pelo banco.
É claro que os financiamentos da instituição estatal são mais baratos do que os operados pela maior parte dos bancos tradicionais. Mas isso é diferente de ter subsídios.
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A planilha do governo mostra que R$ 58 bilhões do total da nova política industrial terão o chamado “subsídio implícito”, que ocorre quando as taxas de juros dos empréstimos são inferiores às das emissões do Tesouro Nacional. Desse montante, a maior parte é de operações com custo vinculado à TR (linha de inovação e operações com Fust e Funttel) e outra do Fundo Clima, além de parte que é do Plano Safra.
Pouco mais de 13%, ou R$ 40 bilhões, são de operações da Finep, sendo metade com subsídio financeiro e metade a fundo perdido. Mas as operações da Finep tradicionalmente têm essas características.
Outros R$ 8 bilhões estão reservados para a volta do BNDES às operações de equities, em que o banco participa de empresas. Esse é um dos pontos polêmicos do pacote de política industrial porque trouxe à memória a política de “campeões nacionais” da primeira década desse século. Mas, dentro do esforço de diminuir as resistências ao programa, o governo tem explicado que não haverá escolha de beneficiários, as operações serão feitas via fundos operados por instituições privadas e por demanda das empresas.
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Desde terça-feira (23/1), dia seguinte ao anúncio das medidas, o governo tem buscado atuar para mostrar que a NIB é diferente do passado. Principalmente o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, e o diretor de inovação do BNDES, José Gordon, lideram uma ofensiva para explicar o programa em entrevistas a diversos órgãos de imprensa.
Apesar disso, até agora nem o banco nem o MDIC apresentaram contas mais precisas sobre as estimativas de impacto nas contas públicas. Claramente é bem menor do que no passado, especialmente porque a maioria das operações de crédito é sem subsídio. Porém, é possível apresentar essa conta, bem como também seria factível simular uma estimativa de custos que a retomada de política de preferência a produtos nacionais em compras governamentais pode representar de gasto extra às contas públicas.