Uma pesquisa realizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) apontou que a maioria dos advogados públicos federais apoia o envio de uma proposta minimalista para reforma da Lei Orgânica da AGU (Lei Complementar 73/1993) ao Congresso Nacional. A principal demanda da categoria é a inclusão formal da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC) na legislação.
O levantamento indicou que 57,78% dos participantes são favoráveis ao envio imediato da proposta. Por outro lado, 76,44% rejeitam uma proposta que amplie as prerrogativas das carreiras. Além disso, 74,96% defendem a manutenção do modelo atual de ocupação cruzada de funções entre as carreiras jurídicas da AGU.
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“A consulta demonstra, com absoluta clareza, a vontade majoritária da categoria por uma proposta minimalista, que contemple exclusivamente a inclusão das carreiras”, afirmou Vitor Chaves, presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), em nota. “O resultado se deve a dois fatores principais: a intensa mobilização das carreiras atualmente excluídas e o apoio relevante de colegas das demais carreiras”, completou.
A expectativa, segundo Chaves, é de que AGU cumpra o compromisso firmado em março de 2024 de levar adiante a inclusão das carreiras na atualização. “A hora é de avançar com responsabilidade institucional […] Trata-se de um passo fundamental para corrigir uma distorção histórica e fortalecer a Advocacia Pública Federal”, afirmou.
Segundo ele, o objetivo da medida é ampliar a representatividade e participação no processo decisório interno da AGU. “Hoje, os representantes das carreiras não contempladas participam apenas de discussões consultivas, sem influência nas deliberações estratégicas. Também não há garantia de lotação nos órgãos centrais, limitando sua atuação em áreas essenciais”, disse ao JOTA, em fevereiro.