No dia em que foi aprovado na Câmara dos Deputados, em dezembro de 2023, o projeto de lei que cria a Política Nacional de Linguagem Simples, com regras de uso da língua portuguesa para a comunicação de governo, foi noticiado como a proposta que proíbe “novas formas de flexão de gênero das palavras”. O trecho do projeto que busca vedar qualquer iniciativa de promoção da chamada “linguagem neutra” foi, na verdade, um “jabuti” inserido na última hora por deputados conservadores.
Ao virar manchete, a emenda acabou por ofuscar o principal objetivo da matéria: chancelar no Brasil um pacote de fórmulas prontas de “plain language” a ser observado pelos órgãos públicos em sua comunicação com a sociedade. A justificativa apresentada no PL original é mais que louvável: a comunicação em linguagem simples, com textos “claros, precisos, diretos e objetivos”, aproxima o governo da população e amplia o acesso à informação. Apesar da boa intenção, a proposta tomou rumos lamentáveis na Câmara.
Quando apresentado em 2019, o projeto da deputada Erika Kokay (PT-DF) definia linguagem simples como o “conjunto de práticas, instrumentos e sinais usados para transmitir informações de maneira simples e objetiva, a fim de facilitar a compreensão de textos”. A proposta tinha “foco no cidadão” e entendia a linguagem como “meio para redução das desigualdades e para promoção do acesso aos serviços públicos, transparência, participação e controle social”.
Ainda segundo o projeto original, a administração pública deveria usar uma linguagem “amigável, clara, de fácil compreensão e adequada às pessoas com deficiência”, evitar termos técnicos ou traduzi-los quando necessário e utilizar elementos gráficos ilustrativos para facilitar a compreensão dos textos. Por fim, o PL previa a realização de testes com os diferentes públicos-alvo a fim de se verificar a eficácia da linguagem adotada. Como se pode ver, linguagem “neutra” não era tema da proposta.
Quatro anos depois, após mudanças introduzidas pelo relator da matéria, deputado Pedro Campos (PSB-PE), por exigência de alguns deputados, a versão do projeto aprovada na Câmara reduziu a Política Nacional de Linguagem Simples à prescrição de “técnicas” como “redigir frases curtas” e “em ordem direta”, “desenvolver uma ideia por parágrafo”, apresentar as informações mais importantes no início do texto e evitar palavras que não sejam de “uso corrente”.
Recomendações como essas estão, de fato, previstas em uma norma ISO internacional, ainda em processo de tradução para o português pela ABNT, que define os princípios e diretrizes do tipo de linguagem que tem sido chamado, em inglês, de “plain language” (no Brasil optou-se pelo adjetivo “simples”). No entanto, aspectos importantes da ISO ficaram de fora do texto aprovado na Câmara. A previsão de testar a comunicação de governo com os diferentes grupos de destinatários, por exemplo, desapareceu no apagar das luzes, enquanto novos dispositivos desvirtuaram a essência do projeto.
Um dos dispositivos estranhos à proposta original é a exigência de se obedecer ao Vocabulário Oficial da Língua Portuguesa (VOLP), mantido pela Academia Brasileira de Letras, e a estrita observância de “regras gramaticais consolidadas”, o que impedirá os órgãos públicos de recorrer a qualquer neologismo ou uso mais informal da língua que não esteja nos cânones.
Ou seja, em nome de combater o fantasma de uma suposta “linguagem neutra”, que nunca foi objeto do PL original, a Câmara aprovou um modelo de linguagem preso a prescrições extremamente limitantes. E, cabe registrar, não fosse uma última mudança, o projeto teria sido aprovado com restrição ao uso de voz passiva, de frases intercaladas e de substantivos no lugar de verbos. Quer dizer, o engessamento poderia ter sido ainda maior.
Psicolinguística e comunicação
Estudos realizados pelo Laboratório de Psicolinguística Experimental da UFRJ com a técnica de processamento ocular (eye-tracking) demonstram que leitores menos proficientes podem expandir a sua compreensão leitora e a sua flexibilidade cognitiva quando acessam sistematicamente textos não lineares com maior potencial de encaixes recursivos, como aqueles que contêm orações subordinadas e estruturas intercaladas. A constatação vem ao encontro do que Noam Chomsky postula ao propor que a faculdade inata da linguagem é capaz de formar e reconhecer estruturas complexas a partir da exposição do ser humano a estímulos externos que o fazem consolidar parâmetros de compreensão e uso da língua.
Em termos práticos, a neurociência demonstra que, quanto mais o sujeito é exposto à diversidade e à complexidade de formas de uso da língua e de construção de sentenças, mais robusto pode ser o seu processamento linguístico (e de leitura). Estudos que consideram a síntese pré-frontal e o desenvolvimento das funções executivas do cérebro mostram que o exercício da complexidade no âmbito da linguagem é condição para o desenvolvimento de raciocínio analítico e de habilidades como a comparação e a inferência, tão necessários para a autodefesa intelectual e para a vigilância epistêmica em um mundo assolado pela desinformação.
Não se trata aqui de defender o uso de formas complicadas, herméticas e corporativistas de uso da língua, como fazem grupos de juristas, médicos e cientistas; nem de valorizar a erudição na comunicação entre governo e sociedade. No entanto, transformar o que seriam princípios gerais de linguagem simples em regras e técnicas padronizadas de uso da língua, como faz o PL aprovado na Câmara, não parece ser garantia de uma tão desejada comunicação cidadã.
Inevitável questionar: haveria uma única fórmula, traduzível na forma de lei, capaz de garantir uma comunicação clara e acessível aos diferentes públicos? Não estaria a administração pública diante do desafio de diversificar suas formas de comunicação, no sentido de contemplar a heterogeneidade de grupos a que se dirige, em vez de buscar apenas planificar a linguagem e usá-la de uma única maneira? A simplificação indiscriminada da linguagem não inviabilizaria, no bojo do processamento linguístico, camadas de significados e compreensões caras a uma comunicação plena e abrangente?
Em um país onde boa parte da população carece de letramento crítico e de proficiência em leitura, não seria “simplista” a estratégia de adotar padrões genéricos e reducionistas de uso da língua, ainda que na busca de uma comunicação mais democrática? Não seria o caso de incluir no debate questões primordiais referentes à educação e às suas políticas públicas? Será mesmo produtivo focar em apenas ajustar a comunicação governamental à capacidade leitora daqueles que lamentavelmente estão à margem de maiores conquistas nesse campo?
Não estará o governo, fonte primária de informação, sendo levado a atribuir a si próprio o superpoder de selecionar, editar, empacotar, formatar e redistribuir informações que ele mesmo produz? Não haverá, assim, o risco de privar o cidadão comum do contato direto com domínios do conhecimento e da linguagem que poderiam lhe expandir o repertório e a capacidade leitora?
São muitas perguntas. Não se trata de defender que mensagens ininteligíveis sejam a tônica da comunicação entre governo e sociedade. Sem dúvida, é uma estratégia elitista, antidemocrática, excludente e cafona a escolha de usar palavras rebuscadas e construções linguísticas complicadas que dificultam a compreensão das páginas de internet da Previdência Social e dos tribunais de justiça, por exemplo.
No entanto, a definição de regras “universais” de uso simplificado da língua, alçadas a lei sem o debate necessário, não parece ser a melhor solução para um problema tão delicado e profundo do nosso tecido social. Estaríamos nós, a título de remediação, buscando apenas ajustar o quadro à moldura? Vamos falar mais de educação? Ainda há chance de novas reflexões no Senado, onde o projeto precisa ser aprovado antes de ir a sanção e virar lei. A conferir.