A aprovação preliminar da adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pouco significou para a definição da situação do estado. Gerou mais incertezas, envolvendo disputas entre o estado, a União, o governador Romeu Zema (Novo), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), tendo o Supremo Tribunal Federal (STF) como árbitro hesitante.
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Embora pareça ter havido uma vitória de Zema, há nuances políticas que podem mudar o cenário nos próximos dias. O entorno de Pacheco vê como improvável um desfecho rápido para o projeto de renegociação de dívidas.
O time do chefe do Senado continua apostando no projeto do parlamentar, mas com ajustes para melhorar o resultado financeiro para a União, de forma a driblar as resistências surgidas na proposta formalizada na semana passada.
A leitura de aliados de Pacheco é de que a aprovação em primeiro turno do RRF é um movimento de Zema e da Assembleia para mostrar que o estado está avançando na busca de uma solução e, assim, dando razões para o STF conceder novo adiamento de prazo de retomada dos pagamentos de dívida. O movimento do STF é visto como o mais importante para as negociações sobre os rumos fiscais de Minas.
No plantão, o caso vinha sendo apreciado por Fachin, mas a decisão final pode cair nas mãos do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que assume os trabalhadores durante o recesso judiciário, a partir desta quarta-feira (17/7). Barroso já sinalizou que há a necessidade de Minas Gerais fazer a “lição de casa”.
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