Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre ilicitude de acesso a dados de celular sem ordem judicial Post publicado:29/04/2026 Categoria do post:STJ Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre ilicitude de acesso a dados de celular sem ordem judicial Leia mais artigos Post anteriorSEI ficará indisponível nesta sexta-feira (1º) Próximo postCom reeleição ameaçada, Lula acelera ‘operação caça-voto’ com medidas de apelo popular Você também pode gostar Quarta Turma afasta usucapião familiar sobre parte de imóvel com área total superior a 250 m² 30/06/2026 Repetitivo discute decadência para anular promoção de militares da Aeronáutica 03/01/2025 Corte Especial decide que ação penal contra ex-governador deve subir para o STJ mesmo após fim da instrução 13/05/2026
Quarta Turma afasta usucapião familiar sobre parte de imóvel com área total superior a 250 m² 30/06/2026
Corte Especial decide que ação penal contra ex-governador deve subir para o STJ mesmo após fim da instrução 13/05/2026