Juízo não pode agravar cumprimento da pena decorrente de acordo de colaboração premiada Post publicado:05/11/2024 Categoria do post:STJ Juízo não pode agravar cumprimento da pena decorrente de acordo de colaboração premiada Leia mais artigos Post anteriorCarf decide pela incidência de contribuição ao Senar sobre receitas de exportação Próximo postA cultura do segredo acabou? Você também pode gostar Página de Repetitivos traz regras para afastamento de tempo de serviço especial em caso de EPI eficaz 29/04/2025 IAC analisa se é possível anular ordem judicial para devolver valor recebido por força de liminar posteriormente revogada 04/07/2024 Descontos no salário não afetam base de cálculo da contribuição previdenciária patronal 05/09/2024
Página de Repetitivos traz regras para afastamento de tempo de serviço especial em caso de EPI eficaz 29/04/2025
IAC analisa se é possível anular ordem judicial para devolver valor recebido por força de liminar posteriormente revogada 04/07/2024
