Juiz não pode decretar prisão quando MP requer medidas menos gravosas, entende Quinta Turma Post publicado:16/10/2025 Categoria do post:STJ Juiz não pode decretar prisão quando MP requer medidas menos gravosas, entende Quinta Turma Leia mais artigos Post anteriorOAB participa da abertura de inspeção do CNJ no Tribunal de Justiça do Amazonas Próximo postAnulação de questões de concurso em ação individual não tem efeito para todos os candidatos Você também pode gostar Mantida prisão preventiva de homem acusado de transportar 274 kg de maconha 14/04/2025 Qualquer que seja a droga, quantidade ínfima não justifica aumento da pena-base no tráfico 08/10/2025 Mantida ação penal contra ex-vereador Gabriel Monteiro por difamação de médico 24/01/2024
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