O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar um juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) pelo uso da ferramenta de inteligência artificial generativa ChatGPT na elaboração de uma decisão judicial.
O advogado, representante da parte derrotada na ação, identificou o uso da ferramenta por causa de uma jurisprudência inexistente na sentença, e formalizou uma denúncia na Corregedoria Regional de Justiça Federal da 1ª Região. A apuração do caso havia sido arquivada pela Corregedoria, mas foi reaberta pelo CNJ.
Em sua defesa, o juiz afirmou que a sentença havia sido feita por um servidor do seu gabinete e atribuiu o uso do ChatGPT a um “mero equívoco”, decorrente da “sobrecarga de trabalho que recai sobre os ombros dos juízes” do TRF1.
Em comunicado, o corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargador Néviton Guedes, afirmou que chegou ao seu conhecimento que a ferramenta foi utilizada “como assistente de minuta de ato judicial e apresentou precedentes inexistentes no resultado da pesquisa jurisprudencial”.
Guedes recomendou a não utilização de ferramentas de inteligência artificial generativa não homologadas pelos órgãos de controle do Poder Judiciário na pesquisa de precedentes jurisprudenciais.
O desembargador destacou a necessidade de realização de estudos sobre novas tecnologias para o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional e reforçou os deveres de cautela, de supervisão e de divulgação responsável dos dados do processo, quanto ao uso de IA na elaboração de decisões.