Bom dia!
Após a surpresa no mundo político com a decisão de Tarcísio de Freitas de cancelar a visita ao “amigo” Jair Bolsonaro na Papudinha, em Brasília, a pré-campanha de Flávio anunciou o senador Rogério Marinho como coordenador, movimentação relevante no tabuleiro.
Uma das principais figuras do bolsonarismo no Nordeste, Marinho tinha como plano concorrer ao governo do Rio Grande do Norte — hoje governado pelo PT —, com chances de vitória. Ao abrir mão dessa possibilidade, confere ainda mais força à empreitada nacional de Flávio. Esse é o tema da nota de abertura.
Já Tarcísio vê suas chances, que já eram pequenas, ainda mais reduzidas. A análise prossegue na nota 2.
Na frente do Master, a imprensa traz mais informações sobre a relação de Dias Toffoli com o resort de luxo Tayayá, no Paraná.
- O ministro foi visto pela última vez no local durante o ano novo, segundo a Folha de S.Paulo (com paywall).
- O jornal também entrevistou o advogado Paulo Humberto Barbosa, atual dono do resort, que negou ter contato com Dias Toffoli.
- Desde 2022, o ministro passou ao menos 168 dias no Tayayá, segundo o Metrópoles (sem paywall), que revela ainda um gasto de R$ 548 mil com diárias de seguranças.
- Já no endereço em que está registrado o fundo ligado aos irmãos de Dias Toffoli, em Marília (SP), a cunhada do ministro negou que o marido tenha sido dono do resort, mostra o Estadão (com paywall).
Letícia Mori colaborou nesta edição.
Boa leitura.
1. O ponto central: 💪 Whey eleitoral
A decisão do senador Rogério Marinho de coordenar a campanha de Flávio Bolsonaro agrega densidade política, experiência eleitoral e capacidade de articulação nacional ao projeto do filho 01, Daniel Marcelino, Marianna Holanda, Fabio MuraKawa e Beto Bombig analisam no JOTA PRO Poder.
Por que importa: O plano deixa de ser apenas uma hipótese testada nas pesquisas e passa a ganhar musculatura política, comando e narrativa.
- Marinho é líder da oposição no Senado, ex-ministro de Jair Bolsonaro e o principal operador do bolsonarismo no Nordeste.
- Ele abriu mão de disputar o governo do Rio Grande do Norte, em que aparecia tecnicamente empatado na liderança nas principais pesquisas.
🔒 Panorama: As já minguadas chances de Tarcísio de Freitas reverter o cenário e se tornar candidato à Presidência diminuíram ainda mais.
- O anúncio da campanha de Flávio ocorreu um dia após a decisão do governador paulista de desmarcar a visita que faria a Jair Bolsonaro.
- Se Tarcísio quis com isso evitar um “xeque-mate” do ex-presidente, que lhe pediria manifestação de apoio inequívoco à empreitada do filho, acabou inaugurando o momento de maior estremecimento da sua relação com o bolsonarismo.
- A reação de Flávio e seu grupo foi dar ainda mais concretude à candidatura ao Planalto, com o movimento de Marinho.
- Mesmo defensores da candidatura de Tarcísio dentro do bolsonarismo raiz demonstraram irritação nos bastidores ficaram sem ter como defendê-lo junto ao líder preso.
⏩ Pela frente: Flávio segue com a campanha a todo o vapor.
- Ele deve contratar uma equipe de comunicação e já mobilizou outros ex-ministros do governo de seu pai para ajudar com o programa de governo.
- Nomes como Marcelo Queiroga (Saúde) e Adolfo Sachsida (Minas e Energia), além do próprio Marinho, devem começar a esboçar um programa nos próximos dias.
- O senador quer se apresentar como diferente do pai — aliados dizem que ele será mais propositivo que ideológico no plano de governo.
- O fato de Flávio já começar a arrumar o meio de campo, aliado ao giro internacional que ao lado de Eduardo, mostra que uma eventual mudança de rumos é ainda mais improvável.
2. Farto
O cancelamento da visita a Bolsonaro demonstra clara insatisfação de Tarcísio com a condução dada pela família nesse período pré-eleitoral, prosseguem Marcelino, Holanda, MuraKawa e Bombig.
- Fontes próximas ao governador já começam a dizer que ele está decidido a concorrer à reeleição, cansado dos ataques da milícia bolsonarista a cada vez que se manifesta sobre temas nacionais.
- Há cada vez mais gente convencida no entorno do governador de que ele deve abrir mão do Planalto neste momento.
Por que importa: Mesmo com o estremecimento, o governador ainda é o candidato preferido de setores produtivos, do empresariado e do mercado financeiro.
- A principal condicionante para ele se viabilizar seria o apoio de Jair Bolsonaro, que agora ficou mais distante.
- A recusa em se deslocar para ver aquele a quem chamou de “amigo” horas antes do anúncio, alegando “compromissos no Estado”, é um gesto forte.
- Para além dos aspectos políticos, a visita tem também um caráter humanitário.
- Bolsonaro está preso e enfrenta diversos problemas de saúde, com idas frequentes ao hospital.
- A decisão foi interpretada como desrespeito e um abandono em momento de fragilidade.
Sim, mas… Aliados de Tarcísio asseguram que isso não significa uma ruptura com o clã Bolsonaro, embora admitam que há um “afastamento momentâneo”.
⏩ Pela frente: Ainda é cedo para falar em implosão de pontes, mas o caminho de buscar o Planalto com o apoio do ex-presidente parece interditado após o cancelamento da visita.
- E, segundo aliados próximos de Tarcísio, ele não disputará contra Flávio nacionalmente, se lançando à revelia do padrinho político.
- Ontem (21), pesquisa divulgada pela AtlasIntel/Bloomberg mostrou que Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro, Tarcísio e Flávio estão na mesma faixa de pontuação contra Lula, no segundo turno.
- Se confirmado, e considerando que a margem de erro da pesquisa é de apenas 1 ponto percentual, o resultado dissolve qualquer dúvida sobre o potencial de Flávio para ser o candidato da oposição.
3. Um sonho de liberdade
O governo Lula decidiu manter a mobilização pela aprovação rápida do acordo Mercosul-União Europeia no Congresso, mesmo após a decisão do Parlamento Europeu de pedir uma avaliação do pacto ao Tribunal de Justiça da União Europeia, Vivian Oswald escreve no JOTA.
- O documento final foi assinado no dia 17, mas não entra em vigor antes da análise da Corte, da aprovação pelo Parlamento Europeu e do sinal verde do Congresso brasileiro.
- A expectativa do governo é que Câmara e Senado aprovem o acordo neste ano.
- A Alemanha e a Espanha pressionam pelo uso de um dispositivo na legislação europeia que permitiria a vigência provisória do tratado.
4. Agora vai?
Presidente da comissão especial do projeto que busca criar o marco legal de inteligência artificial, a deputada Luísa Canziani afirmou em entrevista a Edoardo Ghirotto, no JOTA, que há disposição para votar o texto no primeiro semestre.
- Para ela, o caso envolvendo conteúdo sintético de abuso infantil no Grok, ferramenta de IA do X, de Elon Musk, reforçou a necessidade de estabelecer parâmetros para o uso da tecnologia e para responsabilizar quem cometer atos ilícitos.
🗣️ O que disse Canziani:
- “Há intenção por parte do presidente Hugo Motta de apreciar o projeto no início dos trabalhos legislativos. Inclusive, a posição foi acordada em reunião no colégio de líderes. Seguiremos o cronograma estabelecido pelo presidente Hugo.”
- “Para mim, esse é um dos temas mais estratégicos da nossa legislatura. Tenho o compromisso com o Brasil de entregar uma legislação que irá alcançar nossos desafios.”
- “Estamos em um ano eleitoral que será mais curto do ponto de vista legislativo. É exatamente por isso que precisamos ter foco e espírito coletivo e público nessa discussão.”
- “Embora muitas pessoas criem narrativas fantasiosas a respeito da minha atuação, eu sigo com um compromisso muito claro de entregar essa pauta ao Brasil.”
- “Não acredito que a comissão cederá às pressões do governo. Cada um dos integrantes têm experiência e familiaridade com a IA e com a transformação digital. É por isso que a atuação da comissão é marcada pela independência.”
- “Essa é uma matéria estruturante complexa, que exige diálogo e muita escuta, mas, principalmente, independência e protagonismo do Parlamento.”
5. De olho nos influenciadores
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse ontem (21) que sua pasta terá 30 dias para elaborar uma proposta de decreto para regulamentar a lei 15.325/26, que criou profissões de trabalhadores multimídia — inclusive a de influenciador digital, Edoardo Ghirotto escreve no JOTA PRO Poder.
- A lei surgiu a partir do PL 4.816/23, de autoria da deputada Simone Marquetto, aprovado pelo Senado no início de dezembro.
- O Ministério do Trabalho havia pedido o veto à lei, mas não foi atendido pela Casa Civil, segundo o JOTA apurou.
⏩ Pela frente: A secretaria-executiva do ministério irá coordenar o grupo responsável por elaborar a proposta de decreto.
- Carlos Augusto, secretário de Proteção ao Trabalhador, declarou que a pasta atuará para “evitar insegurança jurídica e a abertura excessiva de brechas para a flexibilização das relações de trabalho, especialmente por meio de aditivos contratuais”.
- Ele disse que o decreto é necessário para que não ocorra a sobreposição e o conflito com outras leis sobre as profissões de jornalista e publicitário e para evitar que direitos assegurados por negociação coletiva sejam fragilizados.
6. Briga dos vales
A Ticket obteve uma liminar para suspender os efeitos de um decreto previsto para entrar em vigor em fevereiro e que, entre outras alterações, limita a taxa de desconto aplicada pelas empresas do setor a estabelecimentos que aceitam vales, Mirielle Carvalho informa no JOTA PRO Trabalhista.
- A decisão é do juiz Maurílio Freitas Maia de Queiroz, da 12ª Cível Federal de São Paulo.
- O magistrado suspendeu na terça (20) os efeitos do decreto nº 12.712/25, que regulamentou o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador).
- Na decisão, proferida em caráter liminar, o magistrado pontua que os dispositivos do decreto, ao tratarem de limites de taxas, prazos de liquidação financeira e interoperabilidade obrigatória, aparentam ir “além da mera organização administrativa do programa, alcançando aspectos estruturais do mercado de benefícios”.
🗣️ O que estão dizendo:
- Procurada pela reportagem, a Ticket disse em nota que não se opõe a uma discussão social ampla sobre taxas e prazos.
- “A ação judicial está relacionada a mudanças estruturais no modelo do PAT, como o arranjo aberto, que podem fragilizar os mecanismos de controle e fiscalização do programa, desvirtuar sua finalidade e comprometer a garantia de que os recursos sejam utilizados exclusivamente para a alimentação do trabalhador.”
- Para Karen Fletcher, diretora jurídica da Caju, a suspensão das mudanças no PAT representa um risco de retrocesso após anos de avanços na modernização do setor.
- “Não podemos permitir que o PAT volte a um modelo que mantém práticas anticompetitivas e penaliza estabelecimentos e trabalhadores, quando o caminho vinha sendo de mais abertura, transparência e eficiência”, afirma Fletcher.
- Procurado, o Ministério do Trabalho e Emprego disse ao JOTA que ainda não recebeu a notificação da Justiça federal e que, assim que for notificado, recorrerá da decisão.
7. Úteis ou corridos
O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) avalia mudanças nos prazos processuais após a lei complementar 227/26 criar um modelo híbrido de contagem de dias úteis e corridos no contencioso administrativo fiscal, Diane Bikel escreve no JOTA PRO Tributos.
- A norma já está em vigor, mas ainda gera incertezas dentro do Carf e entre tributaristas.
Por que importa: A existência de dois critérios de contagem no mesmo rito pode confundir os contribuintes e comprometer o direito de defesa, e a falta de padronização é vista como retrocesso em relação à simplificação buscada pela reforma tributária.
- O Carf analisa se ajustes devem ser feitos por portaria ou via alteração do regimento interno.
- A intenção é equalizar o prazo do recurso especial, reduzindo de 15 dias corridos para 10 dias úteis, como já ocorre com os tributos IBS e CBS.
⏳ Panorama: A lei complementar 227/26 alterou boa parte dos prazos no Carf.
- Para impugnação e recurso voluntário, passou de 30 dias corridos para 20 dias úteis.
- Recurso especial para CBS e IBS tem prazo de 10 dias úteis; para os demais tributos, 15 dias corridos.
- A manifestação de inconformidade manteve os 30 dias corridos.
- Atos sem prazo específico passaram a ter 10 dias úteis.
🗣️ O que estão dizendo:
- “Vamos analisar se poderíamos fazer algo. Estamos estudando e analisando” — Carlos Higino Ribeiro de Alencar, presidente do Carf, na foto acima, em entrevista ao JOTA.
- “A ausência de uniformização na forma de contagem dos prazos soa incoerente” — Natalie Matos, tributarista do Mattos Filho.
- “Não houve uma avaliação do processo administrativo fiscal como um todo” — Thais de Laurentiis, tributarista do Rivitti e Dias Advogados.
⏩ Pela frente: A expectativa é de uma solução que evite inseguranças jurídicas e facilite a adaptação às novas regras do contencioso tributário.