Já era esperado que o Tribunal Superior Eleitoral sob a presidência de Nunes Marques teria postura diferente da que teve em 2022, quando esteve sob Alexandre de Moraes.
Uma primeira mostra veio com a decisão do ministro de suspender a pesquisa AtlasIntel, que trazia perguntas relacionando Flávio Bolsonaro ao escândalo do Master e a Daniel Vorcaro.
O movimento foi lido nos bastidores como um aceno ao bolsonarismo, enquanto petistas acusaram o ministro de censura, bem como a Abep (Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa).
O capítulo seguinte já é esperado para hoje, quando o plenário do tribunal irá avaliar se mantém a liminar de Nunes Marques.
Será um termômetro do apoio que o ministro tem entre os pares e, mais que isso, indicará ainda se o Supremo Tribunal Federal pretende se portar como uma instância revisora eleitoral, Flávia Maia e Daniel Marcelino destrincham na nota de abertura.
Boa leitura.
O PONTO CENTRAL
1. ‘Possível comprometimento’
Não só de sua liderança entre os pares, mas também do uso do Supremo Tribunal Federal como uma espécie de instância revisora eleitoral, Flávia Maia e Daniel Marcelino escrevem no JOTA PRO Poder.
- O teste será no julgamento em que os ministros do TSE vão decidir se mantêm a liminar em que o ministro suspendeu a pesquisa da AtlasIntel com perguntas relacionando Flávio Bolsonaro ao Master e a Daniel Vorcaro.
Por que importa: Nos bastidores, a decisão soou como um aceno do presidente do TSE ao bolsonarismo.
- Mesmo que já tenha sido divulgado, o levantamento acaba desqualificado pela decisão de Nunes Marques, que protege o candidato do PL e pode trazer reflexos para a série histórica.
- O julgamento da liminar deve responder até que ponto o TSE está disposto a aceitar inovações nas pesquisas eleitorais.
- Uma das discussões trazidas pelo PL à Justiça Eleitoral é o uso, durante a entrevista com eleitores, do áudio de Flávio pedindo R$ 134 milhões a Vorcaro para a produção do filme sobre Jair Bolsonaro.
- Para justificar a liminar, Nunes Marques citou mecanismo de indução do entrevistado e “possível comprometimento da neutralidade metodológica”.
- Para a Abep (Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa), a liminar foi vista como censura e considerada inconstitucional.
Interlocutores do TSE ouvidos pelo JOTA apontam que o uso do áudio será determinante na escolha dos ministros, pois há uma dose de heterodoxia no levantamento do AtlasIntel.
- Nesse caso, se a inovação for vista pelo colegiado como causa de desequilíbrio entre candidatos, Nunes Marques sai fortalecido.
- Se o colegiado mantiver a decisão, o STF pode ser acionado para rever o caso, o que testará o interesse da Corte em interferir nas decisões da Justiça Eleitoral nas eleições de 2026.
UMA MENSAGEM DO MATTOS FILHO
Ampliação dos canais e pontos de venda de medicamentos
A sanção da Lei 15.357/2026 representa um importante movimento de ampliação dos canais de acesso a medicamentos no Brasil. Objeto de longa discussão no Congresso Nacional, a lei autoriza a instalação de farmácias e drogarias na área de vendas de supermercados, em ambiente segregado, com presença de farmacêutico habilitado e cumprimento integral da legislação sanitária vigente.
Embora a lei permita a contratação de plataformas digitais para a logística de entrega, é fundamental promover uma atualização regulatória voltada ao ambiente online especialmente no que se refere à atuação dos marketplaces.
Por isso, Gustavo Swenson Caetano, sócio da área de Life Sciences & Healthcare do escritório Mattos Filho, afirma que a RDC 44/2009 da Anvisa precisa ser adaptada para evitar:
- o retrocesso de um modelo bem-sucedido, consolidado e potencializado desde a pandemia;
- e a insegurança jurídica para os agentes econômicos que atuam no setor.
2. Fio de bigode
O governo tenta prorrogar o prazo das negociações comerciais bilaterais com os Estados Unidos enquanto se prepara para a audiência pública em Washington sobre a investigação sob a seção 301, Vivian Oswald escreve no JOTA PRO Poder.
- Na medida em que prosseguem as negociações, o governo estuda agora a possibilidade de estender o benefício do programa Brasil Soberano a setores que sejam prejudicados por eventuais novas tarifas.
- O diálogo com os setores, que também se prepararam para fazer a sua defesa na audiência pública, será intensificado.
Por que importa: O governo ainda acredita na possibilidade de reduzir ou retirar os eventuais 25% da totalidade ou de uma parte da lista anunciada pelos Estados Unidos.
- O prazo final é 15 de julho, e o Planalto espera que, até lá, não haja anúncio de novas tarifas.
- Existe uma segunda investigação em curso, que recomenda a aplicação de sobretaxa adicional de 12,5%, mas fontes do governo veem pouca ou quase nenhuma margem de manobra contra essa.
- Nesse segundo processo, o USTR aplica sobre dezenas de países tarifas de 10% a 12,5%, sob a alegação de que não instituem regras contra o trabalho forçado.
- Na avaliação do governo, estes percentuais, que incidem até sobre países alinhados aos americanos, seriam o novo normal depois que a Suprema Corte do país derrubou a tarifa global de 10%.
Se houver avanços concretos, não está descartado um encontro entre Lula e Trump às margens do G7, em Evians, na França.
- O brasileiro estará presente no evento nos dias 16 e 17 de junho. Seria preciso arranjar um horário que atendesse as necessidades dos dois líderes.
- “Mas não há necessidade de encontro para falar o mesmo que já foi dito”, disse um interlocutor.
- Enquanto isso, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Márcio Elias Rosa, deve ter reunião com o chefe do USTR, Jamieson Greer.
3. ‘Constrangimentos indevidos’
O presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, voltou a criticar as pressões vindas do exterior sobre o Judiciário, conduta que ele disse ser parte das “ameaças à independência judicial”, Lucas Mendes registra no JOTA.
- Segundo Fachin, pressões externas podem se dar via “sanções unilaterais, constrangimentos indevidos ou iniciativas incompatíveis com o respeito que deve existir entre Estados soberanos e democráticos em relação ao exercício legítimo da função jurisdicional”.
- Conforme o presidente do STF, a defesa da independência judicial, da autonomia dos tribunais e do respeito às decisões “legitimamente proferidas segundo a ordem constitucional de cada país” são compromissos que fazem parte da defesa da própria democracia.
- “Ao lado da Justiça, a segurança jurídica é a base da confiança pública”, declarou. “A desinformação testa nossas instituições. A nossa credibilidade é diretamente proporcional à capacidade de dar respostas jurídicas, técnicas e adequadas à realidade.”
4. Ameaça climática
Quase 70% dos municípios reconhecem a ameaça climática como crítica, mas a maioria está em estágios iniciais de planejamento e depende de recursos externos.
- A ameaça de um Super El Niño, no segundo semestre, cria um cenário ainda mais difícil para as cidades brasileiras que não estão preparadas para lidar com condições extremas do clima.
- A conclusão é de pesquisa da iniciativa Beat the Heat, parceria entre a Presidência da COP30 e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Vivian Oswald registra no JOTA.
Por que importa: O fenômeno pode intensificar as secas e incêndios florestais no Norte e Nordeste, aumentar a frequência de ondas de calor nas regiões centrais e desencadear chuvas extremas no Sul, segundo projeções do Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais).
- O pico é esperado entre dezembro de 2026 e janeiro de 2027, com impactos já a partir da primavera e consequências diretas para os sistemas hídricos e energéticos.
A pesquisa realizada com 105 cidades brasileiras, representando 26 estados e 20 capitais estaduais, aponta que:
- 93% das cidades consideram o calor extremo um risco significativo.
- 68% classificam o calor extremo entre os seus três principais riscos climáticos locais.
- No entanto, 66% ainda não iniciaram ou estão nas fases iniciais de desenvolvimento de planos de ação, com respostas fragmentadas e capacidade de implementação limitada.
- 75% ainda não têm acesso a dados relacionados ao calor ou não os utilizam na tomada de decisões e gestão de riscos municipais, e apenas 42% utilizam sistemas de informação geográfica (SIG) para mapear riscos.
5. Suspensão
O Ministério da Saúde interrompeu ontem (8) a imunização contra a dengue com a vacina do Instituto Butantan, Jéssica Gotlib registra no JOTA.
- Estão em investigação três casos graves ocorridos após a administração do imunizante, que vinha sendo aplicado em profissionais de saúde de três regiões e no estado do Tocantins, segundo o ministro Alexandre Padilha.
- Dois pacientes morreram e um segue internado em UTI.
💉 Panorama: Desde a incorporação do imunizante ao SUS, em janeiro, foram aplicadas 501.044 doses.
- O sistema de farmacovigilância — conjunto de procedimentos que monitora a segurança de medicamentos após sua comercialização — identificou 42 episódios de reações severas.
- Algumas dessas reações não foram detectadas durante os estudos clínicos iniciais, que envolveram 11 mil voluntários, de acordo com o ministério.
- O índice de reações severas com esta vacina é de oito casos para cada 100 mil doses aplicadas.
- O Ministério da Saúde informou que, embora o número seja estatisticamente baixo, os episódios representam um sinal de alerta para a suspensão preventiva da estratégia de vacinação.
⏩ Pela frente: As ocorrências são analisadas pelo Cifavi (Comitê Interinstitucional de Farmacovigilância de Vacinas e outros Imunobiológicos) e pela Ctai (Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização).
- A investigação técnica busca determinar se há causalidade, ou seja, se existe uma relação direta de causa e efeito entre a vacina e os eventos adversos, ou se os casos decorreram de fatores preexistentes, causas alternativas ou erros de aplicação.
6. Tim-tim
O projeto que delimitará o Imposto Seletivo (IS) trará duas alíquotas a serem aplicadas, de forma simultânea, às bebidas alcoólicas, Bárbara Mengardo e Fábio Pupo escrevem no JOTA.
- Será cobrado um percentual por litro de álcool puro presente na bebida e mais uma alíquota, que poderá ser única ou variar de acordo com o teor alcoólico, de acordo com um integrante do Ministério da Fazenda ouvido pelo JOTA.
- Ainda não foi batido o martelo em relação ao último ponto — porém, o voto do Ministério da Saúde é pela alíquota única.
Por que importa: A incidência sobre as bebidas alcoólicas é um dos impasses relacionados à regulamentação do IS.
- A Lei Complementar 214/25 prevê a aplicação de uma alíquota ad valorem e uma específica sobre os produtos e sobre cigarros, mas o modelo final ainda precisa ser desenhado no Executivo e, depois, passar pelo Legislativo.
- O Seletivo começará a ser cobrado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio-ambiente a partir de 1º de janeiro de 2027.
- O integrante da Fazenda destacou que a definição dos percentuais já está avançada no Executivo, e o momento do envio depende de uma leitura política.
- Em resumo, há condições de encaminhamento da proposta ainda no primeiro semestre, mas o governo precisa decidir se esse é um bom momento.
- A pauta tributária tem ocupado o discurso da oposição, e há o risco de o projeto do IS ser usado para embasar a narrativa de que o aumento de impostos é um dos pilares do atual governo.
Sim, mas… A demora no envio reduz o tempo para análise da proposta pelo Congresso e gera preocupação em relação à anterioridade.
- O Imposto Seletivo está sujeito à noventena
- Para valer em 1º de janeiro de 2027, o projeto com as alíquotas precisa estar em vigor até o começo de outubro — poucos dias antes do primeiro turno, o que aumenta as chances de o texto ser encaminhado via medida provisória.
- A não entrada em vigor do IS em 1º de janeiro significaria, na prática, uma desoneração dos bens e serviços que estarão sujeitos ao tributo, já que o IPI será zerado para a maioria dos produtos a partir dessa data.
- Sem citar quais, o interlocutor da Fazenda afirmou que há medidas que podem ser aplicadas para mitigar o impacto fiscal neste caso.