A indisposição que Davi Alcolumbre demonstra em relação aos pleitos e interesses de Lula e do governo se refletiu, ontem (10), no avanço de projetos cujo impacto orçamentário é estimado pela Fazenda na casa de centenas de bilhões ao longo dos anos.
O principal exemplo é a aprovação do projeto que cria um programa de renegociação de dívidas rurais, que agora retorna à Câmara.
Alcolumbre também deu andamento a projetos de decreto legislativo da oposição para sustar o decreto de Lula que regulamenta o novo regime de responsabilidade do Marco Civil da Internet — tema que esbarra ainda no Supremo Tribunal Federal.
O presidente do Senado tem adotado postura diferente, no entanto, com a principal pauta de interesse do governo na Casa, a PEC para acabar com a escala 6×1.
Mas como o projeto ganhou tração política suficiente para tornar improvável qualquer tentativa de barrá-la por completo, Alcolumbre trabalha para mudar o teor do texto e atrasar os planos de Lula, que busca colher frutos eleitorais ainda antes do primeiro turno.
Boa leitura.
O PONTO CENTRAL
1. O plano A de Alcolumbre
Davi Alcolumbre já havia dito a aliados que não queria discutir a redução da jornada de trabalho neste ano eleitoral.
Mas a PEC 6×1 ganhou tração política suficiente para tornar improvável qualquer tentativa de barrá-la por completo, Marianna Holanda escreve no JOTA PRO Poder.
Por que importa: Sem força para impedir o avanço da proposta, o presidente do Senado agora tenta ganhar tempo, alterar o texto e adiar os efeitos da eventual promulgação.
- Desde que a proposta chegou à Casa, ele tem tentado encontrar formas de garantir que ela não avance nos termos e no prazo pretendidos por Lula.
- Em conversas com aliados, Alcolumbre vem se queixando da pressão para pautar o tema e, na semana passada, falou no plenário em tom de desabafo.
- “Não me obrigue, não me ameace, não me ofenda, não me ataque, que vou com minha consciência, meu coração, no tempo adequado, decidir como vai ser o meu voto”, declarou.
- Agora, ele encontrou uma forma de obter uma vitória, ainda que não a que quisesse.
Alcolumbre indicou a aliados que vai protelar a PEC enquanto puder.
- Quanto ao mérito do texto, indicou a possibilidade de apoiar a supressão de qualquer tipo de transição da proposta — que hoje prevê a redução de duas horas em 60 dias e de mais duas um ano depois.
- O gesto encontrou apoio de governistas desavisados, que não fizeram os cálculos do impacto orçamentário que a medida pode ter.
- A possibilidade é mais um balão de ensaio do presidente do Senado do que propriamente algo que possa avançar neste momento.
🔮 O que observar: O plano A de Alcolumbre é mudar o teor da proposta.
- Ele já se queixou de diferentes pontos a aliados, como o fato de haver uma escala engessada ou a transição.
- O presidente do Senado deu celeridade à proposta da oposição, que cria um modelo de remuneração por hora trabalhada, mas não encontrou apoio entre os colegas.
- Agora, tenta ver como é possível modificar o texto que veio da Câmara.
- Uma possibilidade, segundo aliados de Alcolumbre, seria votar o texto ainda no primeiro semestre, mas modificá-lo.
- Com isso, a Câmara teria de chancelar novamente a PEC, atrasando mais um pouco o calendário.
- Na “melhor” das hipóteses, sequer seria votada no primeiro semestre no Senado, mas esse cenário é considerado cada dia mais improvável até mesmo por integrantes da oposição.
UMA MENSAGEM DO MATTOS FILHO
Seguro de declarações e garantias em operações de fusões e aquisições
As operações de fusões e aquisições têm se tornado cada vez mais sofisticadas, impulsionando o uso do seguro de declarações e de garantias para alocar riscos e reduzir a necessidade de retenções de preço e contas escrow.
“Além disso, o mercado tem oferecido alternativas para lidar com determinadas exclusões típicas de cobertura, sobretudo quanto aos riscos identificados na due diligence, por meio de seguros específicos.”
“Também ganham espaço seguros transacionais especializados, sobretudo para riscos tributários, embora a aplicabilidade, o alcance e os custos precisem ser avaliados caso a caso”, dizem Anderson Jardim d’Avila, sócio de Societário/M&A do Mattos Filho, e Adriano Guatimosim Carneiro, sócio de Seguros, Resseguros e Previdência Privada do Mattos Filho.
2. Redução de danos
O Ministério da Fazenda deve atuar para tentar reduzir ou barrar o alcance do projeto que cria um programa de refinanciamento de dívidas rurais — aprovado ontem (10) no Senado e apontado pela equipe econômica como uma pauta-bomba, Daniel Marques Vieira e Fábio Pupo registram no JOTA PRO Poder.
- O texto passou sem acordo com o governo e agora volta para a Câmara.
Por que importa: A Fazenda vê a Casa como a primeira oportunidade para tentar reverter pontos considerados mais problemáticos.
- Caso o projeto avance sem mudanças suficientes, integrantes do governo já falam em veto presidencial ou até judicialização.
- Antes da votação, houve uma reunião de última hora entre o relator, Renan Calheiros, a senadora Tereza Cristina e o ministro Dario Durigan, mas não houve acordo.
- Após a aprovação, Durigan criticou a proposta — segundo ele, o projeto deve gerar um custo de R$ 140 bilhões nos próximos 10 anos.
💣 Panorama: O projeto trata de um programa de renegociação de dívidas do agronegócio, com uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal.
- De acordo com o texto aprovado, serão beneficiados produtores que tenham registrado, entre 2019 e 2025, perdas em duas ou mais safras de, no mínimo, 30% da renda bruta agropecuária esperada para a safra e atividade financiada, comprovadas por laudo.
- A linha de crédito para renegociação de dívidas deve cobrir operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2025.
- Para operações de investimento, a cobertura foi estendida para abranger parcelas vencidas ou vincendas até 31 de dezembro de 2027.
- Além disso, o texto autoriza a criação de linhas para liquidar operações que entraram em inadimplência entre 1º de janeiro de 2024 e 30 de abril de 2026.
3. O roteiro de Lula
O script da eleição presidencial deste ano tem saído exatamente como roteirizado por Lula — que, apesar de alguns sobressaltos previstos na trama, segue na ponta das pesquisas e recuperou o favoritismo abalado entre março e maio, Beto Bombig escreve em sua coluna no JOTA.
- Esse roteiro está refletido na Genial/Quaest divulgada ontem (10): no primeiro turno, o petista tem 39% das intenções (estável na comparação com maio), enquanto Flávio Bolsonaro aparece com 29%, quatro pontos abaixo do registrado em maio.
- No segundo turno, no cenário com Flávio, Lula — que já chegou a estar empatado tecnicamente com o senador — agora tem 44% das intenções de voto contra 38% do adversário.
🎭 Panorama: Para que tudo tenha saído como desejado por Lula, ele contou com a ajuda importante de corroteiristas improváveis.
- O ex-presidente Jair Bolsonaro ofereceu a ele a maior das vitórias obtidas no período pré-eleitoral: tirou o governador Tarcísio de Freitas do jogo presidencial e colocou Flávio na disputa.
- Donald Trump deu ao terceiro mandato de Lula um propósito que ele ainda buscava, o de defender a soberania verde-amarela.
- Coincidência ou não, pouco tempo depois de o roteiro do PT ter previsto o momento de abrir a caixa de ferramentas para começar a desconstruir a pré-candidatura de Flávio, surgiram as revelações de sua relação com Vorcaro.
- Para ajudar ainda mais Lula, Trump o chamou para um encontro em Washington no qual o brasileiro tentou reverter as sobretaxas e tarifas comerciais.
- Enciumado, Flávio também conseguiu ser recebido pelo norte-americano, que classificou facções do crime organizado no Brasil como organizações terroristas — uma vitória do ponto de vista da direita.
- No entanto, Trump, na sequência, impôs novas tarifas aos produtos brasileiros, e Flávio foi obrigado a se explicar publicamente, afirmando que não teve nada a ver com o novo tarifaço. Poucos acreditaram.
⏩ Pela frente: O mais provável é que Lula tentará fazer a oposição continuar se arrastando em campo, cada vez mais dividida e agonizante, com o enrolado Flávio à frente.
- Nessa hipótese, se tudo continuar dando certo para o petista, Lula tentará a vitória ainda em primeiro turno.
- Caso não consiga, deverá ter um adversário combalido no segundo turno.
- A parte incontrolável do script fica com os corroteiristas, que podem mudar o rumo da trama ou continuar ajudando o presidente — e com as investigações e possíveis revelações do caso Master.
4. Pequeno grande risco
A ocorrência do El Niño tem se consolidado de maneira firme nos cenários deste ano, adicionando pressões econômicas em diferentes frentes na reta final do governo Lula, Fábio Pupo e Gabriel Shinohara escrevem no JOTA PRO Poder.
Por que importa: O fenômeno deve contribuir para a deterioração das expectativas de inflação, a redução do espaço para cortar juros e uma maior demanda por recursos federais.
- Economistas têm considerado principalmente o risco de o El Niño causar problemas nas safras e, consequentemente, afetar preços de alimentos, embora ainda haja dúvidas sobre a intensidade dos acontecimentos.
- Entre analistas, o fenômeno é chamado de “cereja do bolo” dos problemas para a política monetária neste ano.
🌧️ Panorama: O El Niño ocorre com o aquecimento das águas do Pacífico e sua frequência é observada, em média, a cada dois a sete anos.
- O fenômeno geralmente dura de nove a 12 meses e a principal implicação é a mudança do regime de chuvas e da temperatura em vários lugares do mundo, das Américas à Ásia (com menos efeitos na Europa).
- O status do potencial El Niño será analisado hoje (11) por cientistas reunidos pela Administração Oceânica e Atmosférica Nacional (Noaa, na sigla em inglês).
- Membros do governo brasileiro veem a possibilidade de a agência climática dos Estados Unidos, ao fim do encontro, declarar oficialmente que estão estabelecidos os elementos para a ocorrência do fenômeno.
- No caso do Brasil, estão previstas redução de chuvas e elevação no risco de estiagem em grande parte do Norte e do Nordeste.
- No Sul, aumento dos volumes de precipitação e excesso de umidade no solo.
🔮 O que observar: Guilherme Campos Júnior, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária, afirma ao JOTA que o governo pode lançar medidas para garantir abastecimento em caso de necessidade — como o corte de Imposto de Importação de determinados alimentos.
- “É uma alternativa. Você tem que usar todas as opções disponíveis para garantir suprimento e preços adequados”, afirma, lembrando que, no cenário de ter que se recorrer a países do Mercosul, não existem tarifas.
- O secretário cita outra preocupação decorrente do El Niño: o risco de os problemas de endividamento no crédito rural se intensificarem.
- “O produtor vai pagar aquilo que deve com aquilo que ele produziria. Se houver impacto na produção, compromete toda essa lógica.”
- Segundo ele, os maiores riscos para a produção brasileira são soja e milho.
- Enquanto no primeiro caso o maior impacto pode ser visto na exportação, no segundo há riscos para a produção de etanol e ração animal, o que pode afetar a produção de proteínas.
5. Vitória do BC
Após dois anos e meio de discussão, a CCJ do Senado aprovou ontem (10) a PEC que concede autonomia financeira e gerencial ao Banco Central, Daniel Marques Vieira e Gabriel Shinohara escrevem no JOTA.
- O relatório aprovado prevê que o BC seja uma “entidade pública de natureza especial, com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira”.
- O objetivo é separar o orçamento do BC, dando à autoridade monetária mais espaço para contratar pessoal e investir em infraestrutura e tecnologia.
Por que importa: A instituição passará a ser custeada por suas próprias receitas, geradas por seus ativos financeiros, não dependendo mais de repasses do Tesouro Nacional.
- Segundo o relator, isso visa blindar a autoridade monetária de contingenciamentos e pressões políticas indiretas.
- Para o governo, a desvinculação do regime autárquico poderia alterar a contabilidade da dívida pública, porque isso geraria uma mudança nas estatísticas fiscais, podendo fazer os saldos variarem de forma significativa ao longo do tempo.
- Na prática, o cálculo da dívida pública poderia indicar, imediatamente após a promulgação da PEC, uma elevação artificial na dívida.
- A ANBCB (Associação Nacional dos Auditores do Banco Central do Brasil), que apoia a PEC, argumenta que, por ser apenas contábil, a mudança não geraria impacto concreto sobre a economia brasileira.
- A equipe econômica discorda e avalia que a alteração mascararia o real resultado das medidas arrecadatórias ou de corte de gastos, eliminando um sistema que serve de referência para a política fiscal há anos.
⏩ Pela frente: Ainda não há acordo sobre a votação em Plenário, mas o relator defende a análise já na próxima semana.
6. Inovação e prazo
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta (10) os recursos que questionam a tese do Marco Civil da Internet que ampliou o regime de responsabilidade das plataformas sobre o conteúdo postado por seus usuários.
- O relator, Dias Toffoli, ainda não concluiu o voto, mas trouxe inovações quanto à responsabilidade das big techs, Flávia Maia registra no JOTA.
- O ministro deve propor prazo de 60 dias para as empresas se adaptarem — os embargos pediam seis meses.
- Assim, a data bate com o estipulado nos decretos do governo federal que atualizaram o Marco Civil.
⏩ Pela frente: O julgamento continua na sessão de hoje (11).