O alinhamento do piso salarial da saúde e da educação com o teto de gastos está na mesa entre as medidas alternativas ao aumento de alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), discutido na reunião de terça-feira (2/6) entre o Congresso e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
No entanto, fontes presentes na reunião afirmam ao JOTA que os governistas resistiram à ideia. As propostas conversadas ontem devem ser levadas ao presidente Lula ainda na tarde desta terça (3/6).
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A iniciativa não teria impacto fiscal de curto prazo, mas ajudaria, ao longo dos anos, a conter o processo de compressão das despesas discricionárias pelas obrigatórias. A proposta é sensível politicamente porque sempre se fará conta de qual o impacto que teria pela regra atual, vinculada à receita.
A ideia busca alinhar os pisos às regras do arcabouço fiscal, que substituiu o teto de gastos em 2023. A regra fiscal em vigor estabelece um limite para o crescimento da despesa primária, com variação entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação. Hoje, o piso de saúde está limitado a 15% da Receita Corrente Líquida (RCL), e o da educação a 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI). Com isso, eles têm crescido de forma mais acelerada do que o teto geral de gastos, tomando espaço de outras despesas, como investimentos.
O modelo em discussão similar à nova regra de reajuste real do salário mínimo, adotada no fim do ano passado. Ela prevê que o salário mínimo continuará sendo corrigido pelo valor acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro somado a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores –, mas limitado ao teto do arcabouço fiscal. Assim, tenta-se mitigar o discurso de que haverá corte de gastos. Mesmo assim, o tema é sensível, especialmente na área de saúde, onde se reclama bastante de subfinanciamento.
Aumento do IOF
O governo elevou no último dia 22 o IOF sobre transferências de recursos relativas a aplicações de fundos no exterior. A operação, que não era tributada, passou a ter uma alíquota de 3,5%. Horas depois, após forte repercussão negativa, entretanto, o ministro Fernando Haddad recuou da medida.
Contudo, permaneceu o aumento da alíquota para operação de financiamento e antecipação de pagamentos a fornecedores, o chamado “risco sacado”, que entrou em vigor em 1/6.
A medida, porém, é alvo dos parlamentares. Há ao menos 20 propostas no Congresso com objetivo de derrubar as alterações no IOF. Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) pediu à equipe econômica a derrubada imediata da medida. Em resposta, no momento, ouviu do ministro Fernando Haddad, que a suspensão da medida implicaria na adoção de outra medida de corte de gastos.