Intervenção da Funai na adoção de criança indígena não impõe competência da Justiça Federal Post publicado:16/06/2025 Categoria do post:STJ Intervenção da Funai na adoção de criança indígena não impõe competência da Justiça Federal Leia mais artigos Post anteriorPeça publicitária que mostra grafite em espaço público de forma indireta não viola direitos do artista Próximo postEmpresa não deve pagar honorários à Fazenda após aderir à transação tributária, decide STJ Você também pode gostar Vereadora reeleita em Pará de Minas (MG) permanecerá no cargo até decisão final sobre cassação 03/01/2025 Nulidade por desrespeito à ordem do interrogatório do réu pode ser apontada até as alegações finais 21/08/2024 Ministro Salomão destaca papel histórico da jornada jurídica sobre crises ambientais 28/10/2024
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