A maioria dos gestores de empresas privadas acredita que a estabilidade legislativa e regulatória no Brasil é baixa. Os dados são do Índice de Segurança Jurídica e Regulatória (INSEJUR).
O INSEJUR foi criado pelo JOTA em parceria com professores do Insper e avalia a percepção do setor privado sobre a segurança jurídica e regulatória no Brasil. O índice utiliza diferentes perguntas para mensurar diferentes dimensões, como a previsibilidade e consistência jurídica, a eficiência do sistema jurídico, a estabilidade legislativa e regulatória e o impacto econômico e empresarial.
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Quatro perguntas compõem a dimensão estabilidade legislativa e regulatória. São elas:
O Legislativo gera insegurança jurídica?
Conceitos vagos geram insegurança?
O Judiciário legisla além do esperado?
Leis mudam com frequência?
A maior parte dos entrevistados concorda parcial ou totalmente com todas as questões. Para 86%, o Poder Legislativo gera insegurança jurídica e as leis mudam com frequência para 87%. O conceito vago das leis também é causa de insegurança jurídica para mais de 80%. Apenas 9% acham que o Judiciário não legisla além do esperado.
INSEJUR
A primeira rodada do Índice de Segurança Jurídica e Regulatória (INSEJUR) aponta que a segurança jurídica no país está em 35 em uma escala de zero (total insegurança jurídica) a 100 (total segurança jurídica). Isso significa que é um índice entre moderado e baixo.
A pesquisa foi conduzida por meio de um questionário distribuído pelo JOTA e parceiros, alcançando representantes das mil maiores empresas do país e obtendo 350 respostas, o que demonstra uma alta taxa de resposta em comparação com padrões internacionais.
As perguntas foram criadas para capturar diferentes dimensões do conceito da segurança jurídica. Na pesquisa, os participantes indicaram seu grau de concordância em uma escala de cinco valores: concordo totalmente, concordo parcialmente, nem concordo nem discordo, discordo parcialmente e discordo totalmente.
Em comparação com outros indicadores, o INSEJUR se destaca por ser inédito e empregar uma metodologia própria, focada exclusivamente na percepção do setor privado.
Por sua vez, o Índice de Qualidade Regulatória (QR) do Banco Mundial atribui ao Brasil uma pontuação de 40/100 na última atualização de 2023. O índice do Banco Mundial avalia a qualidade da regulação e seu impacto no desenvolvimento econômico e social, sendo um dos seis indicadores mundiais de governança.
+ Leia também: Segurança Jurídica no Brasil está entre nível moderado e baixo, aponta INSEJUR
Embora não permita identificar problemas e gargalos específicos sobre qualidade regulatória em um país, é útil para comparar nações, acompanhar melhorias e apontar tendências.
O INSEJUR, do JOTA, mede a percepção do setor privado sobre a segurança jurídica e regulatória no país, explorando quatro dimensões distintas. Isso permite identificar áreas e temas com graus de satisfação e deficiência, além de avaliar o nível de concordância entre os diferentes setores produtivos.
O índice também utiliza um modelo de ponderação desenvolvido pelo JOTA para refletir a realidade econômica brasileira, levando em conta o peso dos diferentes setores de atuação: agropecuária, indústria e serviços. Isso permite uma análise mais equilibrada e representativa, tornando os dados mais relevantes para o debate sobre estabilidade regulatória e o impacto econômico das incertezas jurídicas no Brasil.