Partes ou advogados(as) interessados(as) em buscar consenso em processos coletivos têm até esta sexta-feira (20/10) para inscrevê-los na XVIII Semana Nacional de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça. Além desse método, autos com potencial conciliatório poderão ser incluídos em pauta de audiência por iniciativa do Juízo e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos (Nupemec-JT-CC).
Há duas formas para isso: no Portal da Conciliação do Nupemec-JT-CC ou por e-mail para svpj@trt2.jus.br, constando a numeração integral do(s) processo(s), a fase processual e os nomes das partes envolvidas. Os detalhes sobre esse prazo diferenciado constam do Provimento GP/CR N. 10/2023, de 11 de outubro de 2023, que complementou o Provimento GP/CR N. 9/2023, que instituiu a Semana.
O evento é um esforço coletivo anual em prol da Política Judiciária de Tratamento Adequado de Conflitos e, dessa vez, ocorrerá de 6 a 10 de novembro sob o mote: “A um passo da solução”. No Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), o mutirão conta com a participação das 217 varas, além dos Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) de 1ª e 2ª instâncias. O prazo para inscrições de processos individuais encerrou-se na segunda-feira (16/10).
De acordo com o desembargador-corregedor do Tribunal, Eduardo de Azevedo Silva, é importante que as partes possam buscar juntas uma saída pacífica para suas demandas, com o auxílio de conciliadores(as) e magistrados(as) do órgão. Na opinião dele, a decisão determinada pela justiça desagrada um ou ambos os lados e, por isso, a Semana é uma chance ideal para finalizar controvérsias.
“A expectativa, a ansiedade, a esperança, natural no ser humano, e que crescem com o passar do tempo, podem não ser atendidas pela solução imposta pelo juiz. Daí a importância de se buscar a solução do litígio pelas próprias partes envolvidas, que pode, ainda assim, não ser a ideal, a mais desejada e esperada, mas será sempre, e no mínimo, a mais rápida”, explica.
Milhões em acordos
O TRT da 2ª Região homologou quase R$ 55 milhões em acordos trabalhistas durante a Semana Nacional da Conciliação de 2022. Na oportunidade foram realizadas cerca de 13 mil audiências, recolhidos aproximadamente R$ 4,8 milhões para os cofres do INSS e quase R$ 5,5 milhões a título de imposto de renda. Os acordos homologados no evento superaram os do mutirão anterior, que alcançou R$ 45 milhões em composições.