Infração ambiental: Página de Repetitivos inclui julgados sobre intimação por edital para alegações finais Post publicado:20/10/2025 Categoria do post:STJ Infração ambiental: Página de Repetitivos inclui julgados sobre intimação por edital para alegações finais Leia mais artigos Post anteriorQuais são os mitos sobre as subvenções fiscais até 2023 Próximo postPrimeira Seção confirma exclusão de condenados no Mensalão de ação de improbidade Você também pode gostar O réu diante do júri: precedentes do STJ sobre algemas, roupas e a postura do acusado em plenário 26/10/2025 Reincidência específica como único fundamento só pode aumentar pena em mais de um sexto em casos excepcionais 17/01/2024 Juiz não pode decretar prisão quando MP requer medidas menos gravosas, entende Quinta Turma 16/10/2025
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