Informativo trata da comprovação de feriado local e da validade de sentença gravada Post publicado:05/03/2025 Categoria do post:STJ Informativo trata da comprovação de feriado local e da validade de sentença gravada Leia mais artigos Post anteriorPGFN amplia alcance da transação tributária sobre ágio Próximo postSTJ Notícias traz decisão que mandou prosseguir ação de improbidade contra João Doria Você também pode gostar Simples comunicação sobre ocorrência de crime não autoriza MP a pedir relatórios ao Coaf 02/09/2024 Estupro de vulnerável em continuidade pode ter aumento máximo mesmo sem indicação precisa do número de crimes 31/10/2023 Obra em homenagem ao professor Danilo Doneda será lançada nesta terça (20) 20/08/2024
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