Informativo do STJ destaca que estelionato sentimental configura ato ilícito que gera direito à indenização Post publicado:06/06/2025 Categoria do post:STJ Informativo do STJ destaca que estelionato sentimental configura ato ilícito que gera direito à indenização Leia mais artigos Post anteriorPodcast Rádio Decidendi discute repetitivo sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido Próximo postPágina do STJ reúne decisões da Corte IDH sobre violações ocorridas durante a ditadura militar Você também pode gostar Informativo destaca que CDC não se aplica a contratos firmados entre empresas de cartões 13/10/2025 Premeditação pode incidir sobre a culpabilidade na dosimetria da pena, confirma Terceira Seção em repetitivo 06/06/2025 Primeira Turma reafirma que bem de família voluntário e bem de família legal coexistem sob novo CPC 11/12/2024
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