Informativo destaca direito de greve e natureza das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha Post publicado:11/10/2023 Categoria do post:STJ Informativo destaca direito de greve e natureza das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha Leia mais artigos Post anteriorSTJ, Constituição e Justiça: segundo capítulo da série aborda os princípios fundamentais Próximo postRepetitivo vai definir se aplicação de agravante genérica e majorante específica em crime sexual é bis in idem Você também pode gostar Publicação reúne doutrina e jurisprudência sobre julgamentos com perspectiva de gênero 07/02/2025 STJ mantém decisão que obriga companhia de energia do RS a organizar cabos em postes de Porto Alegre 05/01/2026 Mantida sessão do júri que vai julgar acusado de matar participante de parada LGBT+ em São Paulo 30/01/2024
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