Informativo destaca competência do STJ para julgar membros dos Tribunais de Contas estaduais Post publicado:30/08/2024 Categoria do post:STJ Informativo destaca competência do STJ para julgar membros dos Tribunais de Contas estaduais Leia mais artigos Post anteriorSTJ No Seu Dia traz entendimentos do STJ sobre segredo de justiça nas ações penais Próximo postDireito das sucessões é o tema da nova edição de Jurisprudência em Teses Você também pode gostar Ministro Salomão apresenta destaques da proposta que moderniza o Código Civil 10/01/2025 Nulidade por desrespeito à ordem do interrogatório do réu pode ser apontada até as alegações finais 21/08/2024 É possível penhorar parte do pecúlio recebido pelo preso para pagar multa fixada na sentença 23/04/2024
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