Informativo destaca adoção por avós e impossibilidade de indulto a condenado que não reparou o dano Post publicado:11/12/2024 Categoria do post:STJ Informativo destaca adoção por avós e impossibilidade de indulto a condenado que não reparou o dano Leia mais artigos Post anteriorPágina de Repetitivos e IACs inclui decisão sobre ônus da prova da impenhorabilidade do pequeno imóvel rural Próximo postMoraes proíbe Cremesp de pedir prontuários de pacientes que fizeram aborto legal em SP Você também pode gostar Nulidade por falta de aviso sobre direito ao silêncio exige prova de prejuízo efetivo 07/12/2023 Ouvidoria reduz atendimento presencial de terça (24) a quinta-feira (26) 23/10/2023 Informativo: ausência de mandado físico compromete busca e apreensão mesmo com autorização judicial prévia 24/04/2025
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