Informativo de Jurisprudência traz julgados de direito penal e processual civil Post publicado: 15/04/2024 Categoria do post:STJ Informativo de Jurisprudência traz julgados de direito penal e processual civil Leia mais artigos Post anteriorSTJ recebe lançamento de livro sobre arbitragem no próximo dia 23 Próximo postTerceira Turma reforma acórdão que não admitiu ação autônoma de honorários em caso de omissão Você também pode gostar Primeira Seção garante uso de nome social a militar trans e veda desligamento por mudança de gênero 28/11/2025 Ministro Rogerio Schietti assume presidência da Comissão Gestora de Precedentes 16/02/2024 Reinaugurada, Biblioteca STJ-Enfam une acervo histórico, novas doações e valorização da cultura jurídica 06/05/2026
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