Informativo de Jurisprudência traz julgados de direito penal e processual civil Post publicado:15/04/2024 Categoria do post:STJ Informativo de Jurisprudência traz julgados de direito penal e processual civil Leia mais artigos Post anterior15/04/2024 – Protesto Judicial não estende o prazo prescricional de 5 anos, decide 6ª Turma Próximo postTerceira Turma reforma acórdão que não admitiu ação autônoma de honorários em caso de omissão Você também pode gostar Órgãos julgadores especializados em direito privado apresentam balanço estatístico 01/07/2024 Possibilidade de preso receber visitas de quem cumpre pena em regime aberto é tema de repetitivo 02/10/2024 Novo sistema de peticionamento usado no plantão judiciário passa a valer para todos os habeas corpus 12/08/2024
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