Informativo de Jurisprudência destaca transferência da execução da pena de brasileiros natos Post publicado:12/04/2024 Categoria do post:STJ Informativo de Jurisprudência destaca transferência da execução da pena de brasileiros natos Leia mais artigos Post anteriorPrêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário divulga relação de finalistas Próximo postHumberto Martins assume presidência da Terceira Turma Você também pode gostar Repetitivo assegura ao preso o direito de receber visita de pessoa que cumpre pena em regime aberto 13/03/2025 Prazo prescricional da pena de multa e termo inicial da prescrição da pretensão executória estão na Pesquisa Pronta 25/10/2023 Tribunal foi marco na Constituição de 1988 e aproximou Judiciário da sociedade, afirmam autoridades 12/04/2024
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