Informativo aborda desapropriação para comunidades quilombolas e notificação do consumidor Post publicado:19/12/2024 Categoria do post:STJ Informativo aborda desapropriação para comunidades quilombolas e notificação do consumidor Leia mais artigos Post anteriorDepreciação acelerada pode ser aplicada à cultura de cana-de-açúcar, decide Carf Próximo postSpotify do STJ alcança números recordes em 2024 Você também pode gostar Repetitivo discute necessidade de prévio ajuizamento de execução fiscal para preferência ao crédito tributário 02/05/2024 CDC é inaplicável a concessionária que questionou descontos em conta para amortização de dívida da controladora 14/05/2024 Memorial descritivo deve considerar matrículas individualizadas dos imóveis que integram a propriedade rural 05/06/2024
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