Prisão em flagrante e audiência de custódiaO conceito de prisão em flagrante apresentado por Aury Lopes Júnior remete à classificação da medida pré-cautelar, de natureza pessoal [1]. O critério configura, para os particulares e as autoridades policiais, respectivamente, a possibilidade e o dever de conferir voz de prisão em flagrante, condicionados às hipóteses legais estipuladas […]
O post Ilegalidade da conversão do flagrante antes da audiência de custódia apareceu primeiro em Consultor Jurídico.