Audiência pública para debater revisão do Código Civil tem transmissão ao vivo a partir das 10h30 Post publicado:07/12/2023 Categoria do post:STJ Audiência pública para debater revisão do Código Civil tem transmissão ao vivo a partir das 10h30 Leia mais artigos Post anteriorIlegalidade da conversão do flagrante antes da audiência de custódia Próximo postNulidade por falta de aviso sobre direito ao silêncio exige prova de prejuízo efetivo Você também pode gostar STJ celebra Dia das Crianças com vídeo educativo voltado para o público infantil 11/10/2024 Terceira Turma confirma que não cabe condenação em honorários de site que forneceu dados sem resistência 11/12/2024 Prazo prescricional da pena de multa continua regido pelo Código Penal mesmo após trânsito em julgado 17/04/2026
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