Audiência pública para debater revisão do Código Civil tem transmissão ao vivo a partir das 10h30 Post publicado:07/12/2023 Categoria do post:STJ Audiência pública para debater revisão do Código Civil tem transmissão ao vivo a partir das 10h30 Leia mais artigos Post anteriorIlegalidade da conversão do flagrante antes da audiência de custódia Próximo postNulidade por falta de aviso sobre direito ao silêncio exige prova de prejuízo efetivo Você também pode gostar Pesquisa Pronta destaca decisões sobre a quebra de sigilo profissional e o critério de aferição do valor de alçada 16/11/2023 Pais que não vacinarem filhos contra a Covid-19 podem ser multados, decide Terceira Turma 21/03/2025 É possível o controle judicial do pagamento de obrigação contratual de verba alimentar a pastor jubilado 21/08/2024
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