Audiência pública para debater revisão do Código Civil tem transmissão ao vivo a partir das 10h30 Post publicado:07/12/2023 Categoria do post:STJ Audiência pública para debater revisão do Código Civil tem transmissão ao vivo a partir das 10h30 Leia mais artigos Post anteriorIlegalidade da conversão do flagrante antes da audiência de custódia Próximo postNulidade por falta de aviso sobre direito ao silêncio exige prova de prejuízo efetivo Você também pode gostar STJ Notícias traz decisão que mandou ex-soldado ao tribunal do júri por feminicídio 17/04/2026 Ouvidoria do STJ é premiada em maratona de defesa dos usuários do serviço público 03/10/2023 STJ sedia lançamento de livros coordenados pelo ministro Villas Bôas Cueva na próxima quarta (3) 17/12/2025
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