Herdeiro que paga aluguel pelo uso exclusivo de imóvel antes da partilha não arca sozinho com IPTU Post publicado:07/04/2025 Categoria do post:STJ No entendimento da Quarta Turma, até a conclusão da partilha, o IPTU deve, como regra, ser suportado pelo espólio. Leia mais artigos Post anteriorStudio Ghibli e OpenAI: o equilíbrio entre interesses protegidos juridicamente Próximo postCarf reconhece amortização de ágio da B3 em incorporação de ações Você também pode gostar Relator do HC 1.000.000 cita “utilização desmedida” e pede reflexão sobre o instituto 30/04/2025 Pesquisa Pronta traz decisão sobre validade da captura de tela como prova em processo penal 13/06/2024 Pesquisa Pronta aborda direito à isenção de IPI na aquisição de veículo por pessoas com deficiência 22/07/2025
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