Após mais de 80 dias de greve, os professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e parte dos servidores do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) aceitaram a proposta do governo e encaminham o fim da paralisação.
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A decisão foi tomada no final de semana, após reunião plenária do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe). Na plenária Sinasefe, foram 88 votos favoráveis ao aceite proposta do governo, com 15 votos contrários e 7 abstenções.
As universidades têm, progressivamente, aprovado o fim da greve, processo que terá um desfecho na plenária do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes Sindical). Embora o resultado ainda não tenha sido divulgado, lideranças falam que a maioria encaminha pelo término da greve.
O governo chamou as entidades para a assinatura de acordo na próxima quarta-feira (26/6).
A Fasubra, que representa a maior parte dos TAEs, deliberou por manter-se em greve. Porém, os dirigentes da entidade reavaliam o cenário, após o governo ratificar os termos de sua última proposta, por meio de ofício.
No caso dos TAEs, que representam 18% do funcionalismo federal, ou 240 mil servidores, a grande conquista, além da completa reestruturação da carreira, foi a promessa de criação de um sistema de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) a partir de 2026.
Os TAEs terão ainda reajuste de 9%, em janeiro de 2025, e de 5%, em abril de 2026. Os ganhos de progressão, a partir de 2026, serão de 4,1%, com redução do tempo para o avanço na carreira de 18 para 12 meses.
Um dos principais líderes da mobilização, Leewertton de Souza Marreiro, da Comissão Nacional de Supervisão do PCCTAE pelo Sinasefe, destaca que, a partir de agora, o principal desafio será regulamentar pontos do acordo entre TAEs e Ministério da Educação, como o RSC e as 30 horas ininterruptas de jornada semanal.
“Do ponto de vista do reajuste salarial, a proposta ficou aquém das nossas expectativas. Mas, somada aos fatores estruturantes, a proposta se mostra razoável. O acordo não foi ruim, nem maravilhoso. Temos muito trabalho nos próximos 180 dias para organizar muitos detalhes para que tenhamos, a partir de 2025, uma carreira nova, com uma tabela reformulada”, afirmou Leewertton Marreiro.
Em relação aos docentes, além da proposta de reestruturação de carreira, com reajustes que, até 2026, variam entre 23% a 43%, o governo topou revogar a portaria 983/2020, que aumentou a carga horária semanal dos professores; a recomposição do conselho que trata da concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC); e o fim dos recursos judiciais em processos sobre a concessão de RSC aos inativos.
No evento de lançamento do PAC das universidades, em 10 de junho, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que as propostas para docentes e TAEs têm impacto orçamentário de cerca de R$ 20 bilhões até 2026.