O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto, antes de entrar em recesso na última terça-feira (26/12), reajustando o salário mínimo de R$ 1.320 para R$ 1.412, a partir de 1º de janeiro de 2024. O valor foi confirmado nesta quarta-feira (27/12) pelo Palácio do Planalto.
O reajuste de R$ 92, acima da inflação de 3,85% nos últimos 12 meses até novembro, representa um aumento de 6,97% em relação a 2023. No início de 2023, o salário mínimo era de R$ 1.302, valor que foi elevado para R$ 1.320, por meio de medida provisória editada pelo Executivo e aprovada em agosto pelo Congresso Nacional. A valorização acima da inflação foi uma das promessas da campanha de Lula em 2022.
A correção segue a nova política de valorização do salário mínimo que prevê que os reajustes anuais do salário mínimo passarão a levar em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, mais o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado dos dois anos anteriores.
De acordo com o Governo Federal, o objetivo da norma é de preservar o poder aquisitivo dos brasileiros e, em caso de crescimento da economia, aumentá-lo. A retomada da política coloca em vigor os critérios vigentes entre 2007 e 2019. O aumento acima da inflação foi abandonado em 2020, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).