O governo enviou ao Congresso Nacional o projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 com revisão na meta fiscal, estabelecendo uma redução da previsão para o próximo ano. Em vez da proposta de superávit de 0,5%, projetada no novo arcabouço fiscal, o texto fixou a meta em déficit zero. O governo propôs ainda flexibilização na meta de 2026, com superávit de 0,5% em vez de 1%, como estimado no ano passado.
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A notícia, que afetou o mercado financeiro, já estava no radar dos assinantes do JOTA PRO Poder. Em março, o analista de economia Fabio Graner adiantou que a suavização da trajetória fiscal estava na discussão da elaboração do PLDO. De acordo com a análise, uma parte do governo entendia que o ano de 2024 já é bastante desafiador com a meta de zerar o déficit e isso contando com um volume expressivo de receitas extraordinárias, que não podem ser consideradas para o próximo ano.
“Além disso, no lado das despesas, a despeito de um esforço de revisão de gastos que tende a se intensificar, problemas como os pisos de saúde e educação e a vinculação de emendas parlamentares ao desempenho da arrecadação colocam pressão nos investimentos. O espaço ficaria mais espremido ainda em um ambiente de meta fiscal excessivamente ambiciosa, ponderam alguns interlocutores”, ressalta a análise do JOTA.
Leia a íntegra da análise enviada aos assinantes em março.
Além da revisão da meta, o PLDO também trouxe a previsão do valor do salário mínimo para o próximo ano, projetado em R$ 1.502. O novo valor segue a política de valorização do salário mínimo e representa um reajuste de 6,54% em relação ao montante atual fixado em R$ 1.412.
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