O governo federal criou nesta quinta-feira (2) um grupo de trabalho para avaliar a contribuição do urânio para a Defesa e a transição energética. De acordo com o Executivo, a intenção é analisar as possibilidades no programa nuclear brasileiro e em “outros programas estratégicos”.
A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), formado por 17 ministros. O grupo de trabalho será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e reunirá representantes da Casa Civil, do Gabinete de Segurança Institucional, dos ministérios da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente, da Marinha e da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), além de órgãos e estatais convidados.
De acordo com nota do governo, será estudada a “contribuição do setor mineral, em especial do urânio, ao Programa Nuclear Brasileiro, ao Programa Nuclear da Marinha e a outros programas estratégicos de defesa e transição energética”.
O grupo terá 90 dias para avaliar o estágio do conhecimento sobre as reservas brasileiras de minerais nucleares, com foco no urânio, estimar o potencial de produção do país e “identificar as necessidades dos programas nucleares, de defesa nacional e de transição energética” que possam ser atendidas com recursos provenientes da exploração desses minérios.
Ao final dos trabalhos, o grupo poderá apresentar recomendações, propostas de atos normativos e sugestões legislativas para viabilizar a destinação de receitas do setor mineral nuclear a programas estratégicos.
Em nota, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o Brasil reúne condições para ocupar posição de destaque na cadeia global do setor nuclear, “sempre com finalidade pacífica e em respeito à Constituição”. A resolução também reforça o comentário do ministro, dizendo que a atividade nuclear brasileira deve ter exclusivamente fins pacíficos.
“O país está entre os que possuem maiores reservas conhecidas do mineral nuclear e domina as etapas do ciclo do combustível nuclear, capacidade restrita a poucas nações. Ao mesmo tempo, vê crescer a demanda interna, com o programa do submarino de propulsão nuclear avança e a energia nuclear, sobretudo por meio de novas tecnologias. A iniciativa do CNPM busca garantir que esse potencial seja conhecido, dimensionado e direcionado aos programas que sustentam a soberania nacional e a transição energética”, diz o Ministério de Minas e Energia, em nota.
Outras decisões
Na mesma reunião, o CNPM aprovou uma série de outras resoluções voltadas ao setor mineral. O conselho criou um grupo de trabalho para propor um Programa Nacional de Redução e Reaproveitamento de Rejeitos da Mineração, com foco em economia circular, recuperação de áreas degradadas e reaproveitamento de resíduos da atividade minerária.
O colegiado também instituiu um grupo de trabalho para estudar formas de ampliar o conhecimento geológico do país, incluindo modelos de financiamento para levantamentos e estratégias para ampliar o mapeamento do território nacional.
Além disso, aprovou diretrizes para reduzir a ociosidade de áreas minerárias e acelerar sua reinserção no mercado, recomendando estudos sobre mecanismos para desestimular a manutenção de jazidas inativas.
O conselho ainda recomendou ao Ministério de Minas e Energia articular, com estados e municípios, alternativas para disciplinar as Taxas de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRM), cobradas sobre a atividade de mineração, preservando a autonomia tributária dos entes federativos.
Outra resolução propõe ao Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) classificar a pesquisa mineral sem guia de utilização como atividade de baixo risco ambiental, com o objetivo de simplificar procedimentos para atividades exploratórias de menor impacto.
Na área de energia, o governo também aprovou o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2035, documento que orienta o planejamento do setor para a próxima década e prevê investimentos de R$ 3,5 trilhões, expansão da capacidade instalada de geração de energia de 255 GW para cerca de 367 GW até 2035 e manutenção da predominância de fontes renováveis na matriz energética brasileira.