O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deu início aos trabalhos de 2024 na 1ª Sessão Ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (5/2), em Brasília (DF). Essa foi a primeira sessão conduzida por Paulo Gonet, presidente do CNMP, cujo mandato se iniciou em 18 de dezembro de 2023, quando foi empossado no cargo de procurador-Geral da República (PGR).
Além do julgamento dos processos previstos na pauta, a sessão também foi marcada pela solenidade de posse de seis conselheiros para o biênio 2024-2026.
Na cerimônia, durante o discurso de abertura da sessão, Gonet ressaltou que para o biênio de 2024-2026 o CNMP deve direcionar o seu foco, dedicação e esforços para assegurar os direitos fundamentais da sociedade. ”Formas concorrentes de exercício de poder, que se originaram do crime e para ele se dedicam, não podem mais ser nefastas e antagônicas ao modo de vida livre e segura que escolhemos ao nos definirmos e conformarmos na Constituição de 1988”, afirmou.
Gonet também declarou que o CNMP não pode ser ”surdo” ao chamado da sociedade civil contra a criminalidade organizada. ”Quando falo em organização criminosa, penso no tráfico de drogas, de armas, de bens encarecidos pela ecologia. Penso no tráfico de crianças e de mulheres. Penso no trabalho análogo ao escravo”, pontuou.
Em sua fala, o presidente do CNMP ainda reiterou que o crime organizado excede o imaginário na expansão física das suas operações. ”Não há espaço em que não se insinue, nem há contenção à sua ousadia, até mesmo no açambarcar cargos públicos”, prosseguiu.
Assim, salientou que os esforços de todos os setores do Poder Público devem ser precisos e exatos no confronto com ”esse mal destes dias” – e que o Ministério Público não pode deixar de estar presente nesse empreendimento. Desse modo, afirmou que somente uma gestão com foco terá chance de combater esse ”estorvo social”.
”O CNMP há de empregar toda a sua funcionalidade para esse fim, buscando as conexões entre os ramos do MP, bem como no acordo de energias com órgãos do Executivo, como o Ministério da Justiça, Polícia Federal, COAF, agências de informação e com o Judiciário – afinal, sabemos de preocupações análogas a motivar ações do Conselho Nacional de Justiça”, disse Gonet.
O PGR deu continuidade ao seu discurso reconhecendo que as organizações criminosas não desaparecerão com a ”ação exclusivamente repressiva do Estado”, e que o sucesso dessa tarefa depende também de outras iniciativas que escapam à competência do Ministério Público, situando-se no âmbito das decisões políticas.
Gonet afirmou ainda que a necessidade de resguardar os interesses básicos das crianças e adolescentes é também uma forma de combater os bandos do crime organizado, pois se ”sabe bem do uso que essas organizações criminosas fazem de crianças, adolescentes e jovens para as suas jornadas deletérias”.
Por fim, Gonet indicou como meta essencial dos trabalhos do CNMP encarar com coragem, constância e bravura as organizações criminosas, bem como proteger as famílias e as crianças em todo o alcance das competências do Ministério Público.