O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), aproveitou o seu voto no julgamento do núcleo da desinformação para se defender das críticas em relação ao voto pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro. O longo voto foi alvo de críticas de acadêmicos, da esquerda e até mesmo de colegas da Suprema Corte. Para Fux, os votos dos colegas da 1ª Turma e a denúncia do Ministério Público Federal foram “movidos pelas melhores intenções, mas redundaram em injustiça”.
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Com frases de efeito, Fux não poupou acadêmicos como o jurista e professor italiano Luigi Ferrajoli, 85 anos, que, em entrevista ao JOTA, endossou a posição majoritária da 1ª Turma do STF pela condenação de Bolsonaro e aliados. Ferrajoli, conhecido como o pai do garantismo, foi citado no voto de Fux pela absolvição. Bolsonaro.
Ao JOTA, Ferrajoli disse: “Não acompanhei o andamento do processo, não li a manifestação do ministro Luiz Fux e não conheço as normas processuais aplicadas nele. A prova de civilização que o Brasil ofereceu ao mundo — essa é a minha convicção — consistiu na solidez de suas instituições democráticas e na capacidade delas de opor o Direito à força, de opor as regras do Estado de Direito à violência armada. É a primeira vez que isso acontece na América Latina”.
Em resposta, Fux disse: “O mestre italiano que declarou não ter lido o meu voto e é um dos precursores do garantismo, não tratou de uma linha sequer à vedação ao tribunal de exceção, entre outras garantias elementares”. E continuou: “Não conhecem a realidade brasileira, não leram o voto que comentaram, e somos professores catedráticos, temos livros e é preciso comentar quando se lê. Eu com quase cinco décadas de magistério, e, sendo professor, considero lamentável que a seriedade acadêmica tenha sido deixada de lado por um rasgo de militância política”.
Fux argumentou que “ninguém pode ser punido pela cogitação”. E disse que, “em momento de comoção nacional, a lente da justiça se embaça pelo peso simbólico dos acontecimentos e pela urgência de oferecer uma resposta rápida que contenha instabilidade política e social”. O ministro também deu recados aos colegas: “Os alicerces de uma Corte não se sustentam no mármore de seus muros”.
Sobre a queixa de que mudou de opinião sobre a competência do Supremo para julgar as ações da tentativa de golpe e do 8 de janeiro, o magistrado disse que não vê relação entre o Plano Punhal Verde e Amarelo, os atos antidemocráticos de 8 de janeiro e as eleições de 2022.
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Parte das críticas a Fux foi o fato de questionar a competência do STF para julgar a ação apenas após o caso conhecido como Débora do Batom. Antes, ele não havia suscitado essa dúvida em outros 400 processos que julgou sobre o 8 de janeiro. “O meu realinhamento não é fragilidade, é defesa do estado de direito”, disse. “Nenhum de nós, juízes, é infalível, mas os que se reconhecem falíveis são os justos”, complementou.