O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (21/2) a quebra do sigilo bancário e fiscal do deputado federal André Janones (Avante-MG), de seus assessores e ex-assessores no inquérito que investiga a prática de rachadinha em seu gabinete. Leia a íntegra da decisão.
O Banco Central e a Receita Federal devem ser comunicados da decisão. A rachadinha é um desvio de dinheiro público em que agentes públicos concedem cargos comissionados em troca de parte dos vencimentos dos funcionários.
Inscreva-se no canal de notícias do JOTA no WhatsApp e fique por dentro das principais discussões do país!
Fux atende a um pedido da Polícia Federal (PF). De acordo com a corporação, a quebra é a “única maneira efetiva de rastrear o dinheiro” e que serve como “etapa essencial para o esclarecimento do caso”. “Somente por meio dessa análise minuciosa será possível chegar a uma conclusão definitiva sobre a natureza e o alcance das ações do parlamentar e de seus assessores”, justifica.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deu o aval para a quebra do sigilo expondo que “os elementos de informação já reunidos apontam concretamente para a participação dos investigados no esquema de desvio de recursos públicos e recepção de vantagem indevida”, razão pela qual “não há dúvida quanto à necessidade do afastamento dos respectivos sigilos bancário e fiscal”.
A partir das manifestações da PF e da PGR, Fux entendeu que “os indícios de possível prática criminosa estão bem descritos na representação da Autoridade Policial, com possível ação conjunta dos investigados no suposto esquema criminoso”.
Tenha acesso ao JOTA PRO Poder, uma plataforma de monitoramento político com informações de bastidores que oferece mais transparência e previsibilidade para empresas. Conheça!
Janones passou a ser investigado depois que circulou na imprensa uma mensagem de áudio em que o deputado fala a assessores que eles teriam que devolver uma quantia do salário recebido na Câmara dos Deputados para abater um prejuízo na campanha eleitoral de 2016. A decisão ocorreu no âmbito do inquérito 4949.