O Ministério da Fazenda enviou ao Palácio do Planalto recomendação de veto total ao PL que prorroga a desoneração da folha de pagamentos e que também deu um benefício de redução da contribuição previdenciária de municípios de menos de 142 mil habitantes. Caso o presidente Lula decida pelo veto, a tendência é o Congresso derrubá-lo.
A área econômica quer tratar da desoneração da folha no âmbito da reforma da renda, a ser enviada provavelmente no início do ano que vem. No caso da redução previdenciária, o problema é de impacto fiscal em um momento no qual se almeja o déficit zero.
O prazo para Lula sancionar é até próximo dia 23. A Fazenda está confiante de que ele vai atender à sugestão, mas ainda não há uma decisão final do presidente.
O texto propõe a redução da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de 20% para 8% aos municípios com populações inferiores a 142 mil habitantes. O impacto estimado da medida é de cerca de R$ 9 bilhões.
A desoneração da folha permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
Entre os setores impactados, estão calçados, comunicação, call centers, serviço de tecnologia da informação, serviço de tecnologia de comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, têxtil, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.