No Brasil e no mundo, a transição ecológica ocupa o centro das discussões políticas e econômicas. De fato, a mudança para uma economia de baixo carbono não é apenas uma urgência ambiental a nível mundial, mas também uma oportunidade estratégica e econômica para diversos países.
Em razão da existência de desequilíbrios entre a necessidade de financiamento e a oferta potencial de poupança interna somada aos investimentos públicos diretos nas economias emergentes, a transição energética em países como o Brasil só poderá se concretizar com uma maior mobilização e alavancagem de recursos do setor privado, tanto nacional quanto estrangeiro.
Foi nesse sentido que no início do ano o Ministério da fazenda lançou, sob o âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), o programa Eco Invest Brasil, destinado a criar condições para a atração do capital privado estrangeiro, de modo a fomentar a poupança externa e possibilitar o investimento produtivo necessário à transformação ecológica do país.
No último dia 11, foi lançado o primeiro de uma série de quatro editais que viabilizarão novas linhas de crédito para o programa. Nele foi estabelecido prazo de 60 dias para que as instituições financeiras submetam propostas à secretaria do Tesouro Nacional, como forma de acesso a linha de financiamento parcial (denominada blended finance) e a composição de novos investimentos produtivos do tipo greenfield.
Antes de prosseguir, é importante destacar que a blended finance realiza a combinação de recursos oriundos do setor público e privado, e tem como finalidade reduzir o custo de capital de seus projetos. Com um funding misto, essa modalidade tem na presença do capital público (em conjunto à disposição de mecanismos de proteção cambial) o estímulo necessário à atração dos investimentos privados, levando à redução do custo de financiamento e a maior captação de montantes monetários no mercado externo.
Os recursos públicos utilizados por meio do FNMC (que podem somar de US$ 1 bilhão a US$ 2 bilhões) terão uma taxa de juros de 1% ao ano, com os quais pretende-se destravar até US$ 20 bilhões que serão destinados a projetos alinhados com os padrões sustentáveis.
É oportuno destacar que tal montante de recursos públicos servirá apenas para financiar uma parcela dos investimentos totais dos projetos, que deverão ser completados por meio das instituições financeiras com a capitalização do exterior.
O edital estabelece um lance mínimo para o leilão de R$ 500 milhões (tornando as operações de capitalização viáveis); impõe um teto de 25% para captação de recursos públicos por cada instituição financeira da linha; e aufere prioridade aos projetos que exigirem a menor proporção de recursos públicos (como um adicional para operações de obtenção de recursos no exterior com proteção contra variações cambiais) e menor índice de impacto, ou seja, menor prazo para o retorno dos recursos públicos.
A portaria indica que os investimentos realizados com recursos da linha de blended finance devem dar preferência à aquisição de produtos e serviços nacionais, e não torna elegível para a participação no leilão atividades com eixos como a energia solar e eólica.
Além disso, no relatório de pré alocação, os concorrentes deverão indicar se e como os projetos contribuem para pilares como a recuperação da vegetação nativa, exportação de bens e serviços brasileiros, projetos de bioeconomia e produção de biocombustíveis, adensamento tecnológico nos setores elegíveis e ampliação de conteúdo local em máquinas e equipamentos.
As instituições selecionadas não apenas assumirão os riscos das operações, como também deverão assinar um contrato de adesão e seguir os prazos para a captação de capital externo e o desembolso de recursos. Por fim, essas instituições deverão enviar relatórios de prestação de contas acompanhados de um parecer de auditoria independente, dentro de um prazo de até 24 meses após a data de homologação do leilão.
Nos próximos meses, o governo lançará outros editais que viabilizarão novas sublinhas de crédito para completar o programa, destinadas a aumentar a facilidade de liquidez cambial de longo prazo (mitigando os desafios impostos por empresas com dívidas em moeda estrangeira e receitas geradas em reais) e fomentar a proteção cambial (promovendo a redução do custo de proteção cambial e a atração de investimentos estrangeiros).