O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, criou um grupo de estudos para discutir e propor medidas para “a modernização e o aperfeiçoamento” do Judiciário e de funções essenciais à justiça, como Ministério Público e advocacia. A iniciativa foi formalizada em portaria publicada na quinta-feira (11/6).
O grupo vai funcionar até o final do ano e apresentará um relatório final ao concluir os trabalhos. O documento deve conter um diagnóstico e uma sistematização das contribuições. Entre os pontos que o grupo deve se dedicar estão a transformação digital, a eficiência da justiça e o fortalecimento da confiança pública nas instituições.
Conforme Fachin, a medida foi tomada diante da constatação de que os “desafios contemporâneos” do sistema de Justiça demandam ambientes institucionais que reúnam “diferentes perspectivas acadêmicas, profissionais e institucionais” que contribuam para a organização de experiências, a identificação de boas práticas e a formulação de soluções que aprimorem as instituições.
A criação do grupo, conforme o presidente do STF, se justifica “pela necessidade de fomentar espaços permanentes de diálogo institucional, reflexão técnica, cooperação interinstitucional e elaboração de diagnósticos, estudos e propostas voltados ao aperfeiçoamento do sistema de justiça brasileiro”.
“Busca-se, desse modo, aproximar o Supremo Tribunal Federal dos debates contemporâneos sobre governança judicial, inovação institucional, transformação digital, eficiência jurisdicional, racionalização processual, cooperação entre instituições, acesso à justiça e fortalecimento da confiança pública nas instituições republicanas”, afirmou Fachin.
De acordo com a exposição de motivos apresentada pelo presidente do STF, o grupo terá natureza “consultiva e acadêmica”.
O grupo terá a relatoria de Ney Bello, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), e a presidência de Fernando Facury Scaff, diretor do Centro de Estudos Constitucionais do STF.
Outras 17 pessoas vão compor o grupo, entre especialistas, professores e magistrados. Entre os nomes estão Mauro Campbell Marques (corregedor-nacional de Justiça e ministro do STJ), José Levi Mello (conselheiro do CADE), Christine Oliveira Peter da Silva (secretária de altos estudos do STF), Kátia Magalhães Arruda (ministra do TST), Rodrigo Mudrovitsch (advogado e presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos) e Oscar Vilhena Vieira (diretor da FGV Direito SP).
A iniciativa vem na esteira de debates na sociedade, academia e dentro do próprio STF sobre a necessidade de mudanças na magistratura.
Entre os ministros do STF, Fachin tem como uma das principais bandeiras de sua gestão à frente da Corte a defesa de um código de ética para os integrantes do tribunal, ideia que não é bem vista por parte dos ministros. A ministra Cármen Lúcia foi encarregada de elaborar uma proposta.
Flávio Dino passou a defender publicamente uma reforma no Judiciário comandada pelo próprio poder, com mudanças estruturais. Entre suas preocupações estão a hiper judicialização, o discurso da autocontenção como salvação do Judiciário, a punição amena a magistrados e a demora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em julgamentos.
Paralelamente a essas discussões, o STF caminhou para fixar regras visando limitar os chamados “penduricalhos” — as verbas indenizatórias pagas muitas vezes para compensar o teto remuneratório dos magistrados.
A Corte determinou regras para conter esse tipo de pagamento, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está regulamentando a medida, em um debate com forte apelo social.
Escândalos recentes, como a crise do Banco Master, também atingiram a credibilidade das instituições e do próprio Supremo, com menções de negócios de empresa da família do ministro Dias Toffoli e do contrato de prestação de serviços do escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes.