Depois de anos de negociação e muita polêmica, a administração de três hospitais da Universidade Federal do Rio de Janeiro passará para o controle da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Formalizada pelo Conselho Universitário em meados de dezembro, a decisão agora passa pela análise do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a quem caberá aprovar a proposta de ampliação de pessoal para as três unidades.
Em entrevista ao JOTA, o presidente da EBSERH, Arthur Chioro, afirma que a mudança vai permitir que hospitais passem rapidamente a operar com 480 vagas. Hoje são 351. “Isso trará um reforço expressivo para o atendimento do SUS no Rio. São hospitais de alta complexidade, de referência no estado”, disse. Para Chioro, a ampliação é importante não apenas para a região, mas para o SUS. “O SUS não vai dar certo no Brasil se não der no Rio de Janeiro. Pela relevância do estado, inclusive, do ponto de vista de formação, de opinião.”
A decisão da UFRJ é comemorada pelo presidente da EBSERH. Os planos da empresa, no entanto, também preveem ampliação de contratação em outros estados em um curto período de tempo. Outras 29 instituições já demonstraram interesse em serem geridas pela empresa.
O orçamento da EBSERH será ampliado em R$ 1 bilhão para custear novas adesões e ampliação de serviços existentes. A EBSERH tem 41 hospitais sob sua administração. “Somos fortemente pautados pela ação do Ministério da Saúde, pelas demandas do SUS, como aumentar a participação na linha de cuidado do câncer, qualificar o cuidado materno infantil e participar da atenção a doenças raras”, disse Chioro
Universidade
Pela previsão, a ampliação mais importante na UFRJ será no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho: de 196 para 315 vagas. O Instituto de Pediatria e Puericultura Martagão Gesteira, referência no Rio para pediatria, doenças raras e medicina fetal, passará das 68 vagas atuais para 78. Do grupo, apenas a Maternidade Escola permanecerá com o número de leitos, mas a previsão é que os atendimentos, como a realização de exames, se ampliem, afirmou Chioro.
A mudança foi discutida ao longo de 2023 com a reitoria da Universidade. Visitas técnicas foram feitas para redefinir o modelo de operação, o atendimento e a força de trabalho. Para preparar as mudanças, foram consultadas as secretarias municipal e estadual da Saúde.
De acordo com Chioro, a ampliação do atendimento prevista será reflexo do aumento de pessoal. A proposta em análise pelo Ministério da Gestão prevê 1.247 novas vagas. Com isso, o número de profissionais atuando nas três unidades da UFRJ passaria de 1.879 para 3.122.
A mudança também vai resolver um impasse que se amplia na universidade: “Hoje, 820 funcionários estão precarizados. Estão numa era pré-Consolidação das Leis Trabalhistas”, afirmou ao JOTA o reitor da UFRJ, Roberto de Andrade Medronho. Nesse grupo estão médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem e assistentes administrativos, por exemplo.
Medronho afirma que o problema se ampliou depois da proibição da contratação de profissionais por meio da fundação da universidade. “Com a medida, as contratações precárias começaram e o problema não se resolveu. Esses profissionais não recebem se ficarem doentes.”
O reitor afirma que as dificuldades na contratação, ao lado de problemas de financiamento, contribuíram para redução dos leitos da UFRJ. Em momentos mais críticos, disse, os hospitais da universidade chegaram a 68 leitos. “No passado, eram quase 500”, disse o reitor, que é professor titular da Faculdade de Medicina e foi coordenador do Laboratório de Epidemiologia das Doenças Transmissíveis “Essa redução implica uma dificuldade de acesso a serviços de saúde. E também prejudica a formação dos alunos, que precisam de experiência prática para se transformarem em profissionais completos.”
Medronho afirma que no passado já houve tentativas de transferir a administração da UFRJ para a EBSERH. Um dos grandes entraves foi a mudança no regime de contratação de pessoal. Parte dos funcionários é contratada por um regime jurídico único. “Criou-se um impasse que nunca foi solucionado. Concursos não são realizados, profissionais foram se aposentando, afastaram-se e a resposta foi a precarização.”
Embora tenha sido maioria na votação de dezembro, a transferência da gestão dos hospitais para a EBSERH não é unanimidade. Críticos afirmam que a decisão foi tomada de forma apressada, sem debate e que o resultado pode colocar em risco a autonomia universitária e os servidores. “O que não se leva em conta é que a administração será feita de forma conjunta. Haverá previsão orçamentária e o contrato, se não for satisfatório, poderá ser rescindido”, disse o reitor.
Chioro está convicto de que a mudança trará benefícios. “Há uma regularidade orçamentária. Esse foi um dos problemas históricos enfrentados pelos hospitais universitários, essa instabilidade de recursos.” O presidente da EBSERH afirma que a mudança na gestão permite protocolos administrativos e uma estrutura de gestão profissionalizada. Ele citou ainda a economia de escala, fruto de compras feitas pela EBSERH. “É uma transferência de tecnologia de gestão hospitalar, que se soma a toda a experiência e qualidade que a universidade já tem. Há nos quadros da instituição pessoas muito capacitadas.”
Chioro afirmou haver previsão de renovação de parque tecnológico e do parque de informática. “A gente espera fazer a diferença. A expectativa é que a gente possa pegar um serviço que já foi de excelência, que continua sendo muito bom, sobrevivendo com muita dificuldade, e possa voltar a ter a excelência que a UFRJ sempre teve.”