O governo americano, por meio do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado, condenou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar a prisão domiciliar do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e ameaçou responsabilizar todos aqueles que colaborarem ou facilitarem “condutas sancionadas”.
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Em post na rede social X, o escritório afirmou que “o ministro Alexandre de Moraes, já sancionado pelos Estados Unidos por violações de direitos humanos, continua usando as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia”.
Na última quarta-feira (30/7), o ministro Alexandre de Moraes foi incluído por Donald Trump na Lei Magnistky. A Lei Magnitsky Global, de 2016, é uma legislação que autoriza o presidente dos Estados Unidos a impor sanções unilaterais contra pessoas estrangeiras acusadas de violações graves de direitos humanos ou de envolvimento em atos significativos de corrupção. Com a sanção, Moraes terá todos os bens e interesses em bens bloqueados dentro da jurisdição dos Estados Unidos.
A decisão americana foi um reflexo da escalada da crise entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o Brasil. O ministro é acusado pelo governo americano de usar sua posição para autorizar detenções arbitrárias antes de julgamentos e de suprimir a liberdade de expressão.
Nesta segunda-feira (4/8), Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) após ele falar por celular com manifestantes em Copacabana, no Rio de Janeiro, durante as manifestações no domingo (3/8), e o vídeo ser divulgado em redes sociais, por seu filho Flávio Bolsonaro e outros apoiadores. Para Moraes, o ex-presidente descumpriu pela segunda vez as medidas cautelares impostas a ele, como a proibição de uso de redes sociais – mesmo de terceiros.
“Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar!”, escreveu o órgão do governo de Donald Trump sobre a decisão de Moraes.
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No post, então, o escritório do Departamento de Estado ameaça: “Os Estados Unidos condenam a ordem de Moraes que impôs prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que colaborarem ou facilitarem condutas sancionadas”.
O ministro do STF Alexandre de Moraes foi o primeiro brasileiro a ser incluído na Lei Magnistky, criada para sancionar o indivíduo não-americano “responsável por execuções extrajudiciais, tortura ou outras violações graves de direitos humanos reconhecidos internacionalmente cometidas contra indivíduos que denunciem atividades ilegais realizadas por autoridades governamentais”.
No mesmo dia da sanção a Moraes, na última quarta-feira (30/7) o presidente Donald Trump também anunciou que dali a sete dias seria oficializada a tarifa de 50% ao Brasil. Na ordem executiva, Trump isentou 694 códigos de produtos da sobretaxa.
O que Moraes diz na ordem de prisão domiciliar de Bolsonaro
Além de ordenar a prisão domiciliar do ex-presidente, Moraes também proibiu visitas, salvo de seus advogados e de outras pessoas previamente autorizadas pelo STF. Os visitantes também ficam proibidos de utilizar celulares, tirar fotos ou gravar imagens. Bolsonaro também não pode usar celular, nem diretamente, nem por intermédio de terceiros. Inclusive, Moraes ordenou à Polícia Federal a busca e apreensão dos celulares em posse do ex-presidente – o que já foi executado.
Para Moraes, o desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que “o próprio filho do réu, o Senador Flávio Nantes Bolsonaro decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal”.
Para Moraes, a participação de Bolsonaro buscou coagir o STF. “A participação dissimulada de JAIR MESSIAS BOLSONARO, preparando material pré-fabricado para divulgação nas manifestações e redes sociais, demonstrou claramente que manteve a conduta ilícita de tentar coagir o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e obstruir a Justiça, em flagrante desrespeito as medidas cautelares anteriormente impostas”.
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“Os apoiadores políticos de JAIR MESSIAS BOLSONARO e seus filhos, deliberadamente, utilizaram as falas e a participação – ainda que por telefone e pelas redes sociais -, do réu para a propagação de ataques e impulsionamento dos manifestantes com a nítida intenção de pressionar e coagir esta CORTE SUPREMA”, escreveu o ministro.
Moraes também destacou a chamada de vídeo, com o deputado federal Nikolas Ferreira, o que demonstrou o desrespeito à decisão do STF, “em razão do claro objetivo de endossar o tema da manifestação de ataques ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”.
Moraes considerou que as condutas de Jair Messias Bolsonaro “desrespeitando, deliberadamente, às decisões proferidas por esta Suprema Corte demonstra a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva”.
Leia a íntegra da decisão de Moraes que determina a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada na PET 14.129.