Estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul leva STJ a suspender prazos processuais Post publicado:05/05/2024 Categoria do post:STJ Os prazos processuais definidos no normativo voltam a correr em 11 de maio. Leia mais artigos Post anteriorRestaurante terá que indenizar cliente que sofreu acidente no drive-thru Próximo postESG sofre aceleração regulatória Você também pode gostar Página Súmulas Anotadas inclui novos enunciados sobre servidor público civil e crimes de trânsito 20/11/2023 STJ participa de ato no Congresso Nacional em defesa da democracia e em memória dos ataques de 8 de janeiro 08/01/2024 Direito à prova pericial e homenagem a José Afonso da Silva em duplo lançamento nesta terça (17) 23/10/2023
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