Entenda a Decisão destaca limite de sessões para TEA e continuidade delitiva em infrações administrativas Post publicado:09/06/2026 Categoria do post:STJ Entenda a Decisão destaca limite de sessões para TEA e continuidade delitiva em infrações administrativas Leia mais artigos Post anteriorImposto Seletivo: bebidas alcoólicas terão duas alíquotas, mas modelo segue indefinido Próximo postTerceira Seção decidirá se preso que pede para visitante levar drogas ao presídio responde por tráfico Você também pode gostar Intempestividade do recurso deve ser afastada quando decorre de informação errada no sistema do tribunal 06/12/2023 Complementação de valores em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública é tema de repetitivo 07/05/2026 Repetitivo valida dedução de contribuições extraordinárias à previdência complementar no IRPF 17/12/2025
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