Em cerimônia em defesa da democracia para marcar um primeiro ano dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, defendeu a regulação das plataformas digitais. Em seu discurso, Moraes afirmou que a “ausência de regulamentação e a inexistente responsabilização das redes sociais, somadas à falta de transparência na utilização da inteligência artificial e dos algoritmos tornaram os usuários suscetíveis à demagogia e à manipulação política”.
Para ele, essa falta de responsabilização possibilita a livre atuação do “populismo digital extremista e de seus aspirantes a ditadores”. O ministro ressaltou que esse ambiente facilita a disseminação de discursos de ódio e antidemocráticos. Leia a íntegra do discurso.
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“Os novos populistas digitais extremistas, inimigos da Democracia e do Estado de Direito, instrumentalizaram as redes sociais – que buscando o lucro, nada fizeram para impedir. Pelo contrário, criaram mecanismos de monetização – e, para atingir seus objetivos, aproveitaram-se da total inércia das instituições democrática e organizaram sua máquina de desinformação, com a criação de suas ‘milícias digitais’, que vem atuando sem restrições nas redes sociais, por ausência de regulamentação.”
Moraes acrescentou que as redes sociais não são terra sem lei e que o que não é permitido no “mundo real” não pode ser permitido no “mundo virtual”. Disse também que as democracias não podem mais ignorar o uso politico das redes sociais e que essa nova realidade “exige a imediata regulamentação e controle da desinformação”. Na avaliação do ministro, a regulação das plataformas não visa apenas preservar a democracia, mas também a dignidade humana.
‘Raiz do aumento da desinformação’
Após o evento, o ministro reforçou o apelo pela regulação das plataformas. Em entrevista à TV Senado, Moraes afirmou que “uma das raízes do aumento da desinformação, do discurso de ódio, do discurso antidemocrático é o descontrole total das redes sociais”.
“O que nós aprendemos com o dia 8 e durante todo esse ano é que há necessidade de nós regulamentarmos as redes sociais para evitar que hoje, e eu afirmo sem medo de errar, o maior instrumento de corrosão à democracia que é a desinformação nas redes sociais, continue sem regulamentação. Essas cerimônias são importantes para comemorar o passado, vivenciar o presente, mas também para organizar e planejar o futuro”, disse.
Relator das ações penais sobre o 8 de janeiro no STF, o ministro assegurou que todos que “pactuaram, covardemente, com a quebra da democracia e a tentativa de instalação de um estado de exceção” serão investigados, processados e responsabilizados.
Além de Moraes, participaram do ato em defesa da democracia, os presidentes dos Três Poderes, ministros de Estado, governadores, parlamentares e autoridades. Presidente do STF à época dos ataques, a ministra aposentada Rosa Weber também esteve presente.
No evento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que a depredação da sede dos Três Poderes não foi um fato isolado, mas meticulosamente preparado. “São esses episódios que definem o caráter de uma nação. E é a maneira como se reage a eles que vai determinar se a história vai andar para frente ou vai retroceder.”