O Congresso derrubou, nesta quinta-feira (14/12), o veto total à desoneração da folha de pagamento. O projeto vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê a prorrogação do benefício, por quatro anos, a 17 setores da economia.
A proposta vetada contém ainda um trecho municipalista, que propõe a redução da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de 20% para 8% aos municípios com população inferior a 142 mil habitantes. O trecho é interpretado pelo governo como inconstitucional — o que poderá levar a uma judicialização.
O governo tentou apresentar uma solução alternativa à desoneração, que pode ser uma nova Medida Provisória, mas não foi o suficiente para desmobilizar a derrubada do veto.
A proposta alternativa ainda deve ser enviada pela Fazenda, mas líderes apontam que só será foco de análise no próximo ano.